Pr via DC Como funciona a Barriga Solid ria
Como funciona a Barriga Solidária
De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), não é qualquer mulher que pode gerar o bebê. É preciso que haja um grau de parentesco com o casal. Pela nova regra, essa permissão foi ampliada para parentes de até quarto grau, como tias e primas.
As regras do CFM determinam também o uso das técnicas de reprodução assistidapor mulheres solteiras ou casais do mesmo sexo. No caso de casais masculinos, o óvulo para procedimento precisa ser de doadora anônima. “É feito um acordo entre o casal sobre quem doará o sêmen. A partir disso, busca-se uma doadora de óvulos anônima, e o útero precisa ser de familiar até o quarto grau de parentesco. Na falta de parentes, é imprescindível encaminhar o caso ao CFM, explicando a situação e pedindo autorização pra que outra pessoa, que não parente possa participar do processo. Por exemplo, uma amiga", esclarece.
Direitos da mãe em casos de barriga de aluguel
A prática, mesmo sendo feita dentro da lei, pode gerar alguns problemas. Um dos mais comuns é quando a dona da barriga desiste de entregar a criança por causa do laço afetivo criado durante a gestação. Os especialistas envolvidos no processo aconselham o casal e a responsável por gerar a criança a buscarem ajuda médica, psicológica e jurídica. A gestante não tem direito sobre a criança, assim como a herança ou a custódia. Ela terá direito a todo acompanhamento médico antes e após o parto.
RESUMO
Os constantes avanços da biotecnologia fazem surgir na sociedade contemporânea novas e controversas questões éticas. Para que seja possível solucionar de modo satisfatório as situações que surgem cotidianamente, fundamental o respeito aos princípios bioéticos básicos – autonomia, beneficência e justiça. Entretanto, há casos em que a aplicação desses princípios não é suficiente, e se torna necessário encontrar um fundamento orientador que abarque todas as situações fáticas que se apresentam. Nesse sentido, o