Por Que Alguns Doutrinadores Defendem Que Os Magistrados

patrimônio não é afetado, não passa a valer menos, e tampouco frustra o seu acréscimo - é uma ofensa de caráter imaterial. A visão prevalecente na doutrina brasileira, é de que dano moral é a lesão aos direitos da personalidade, como nos ensina o doutrinador Carlos Roberto Gonçalves: Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio. É lesão de bem que integra os direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, intimidade, a imagem, o bom nome, etc.,…

carreiras do Ministério Público, bem como nos cargos relacionados à atividade policial, ambos em âmbito federal ou estadual. Agregados a estes protagonistas ocorrem os Serventuários de Justiça, Advogados com pretensões a área criminal, futuros magistrados bem como acadêmicos que já estejam em atividade como escrivãs de polícia, peritos e todos os profissionais que gravitam em torno desse procedimento investigatório que se desenvolve nas entranhas do Poder Executivo. Esta miríade de profissionais

Direito pela UNISC, Professor da UNISINOS e da FESMP Advocaci nascuntur, judices fiunt 1. Considerações Iniciais No âmbito da doutrina brasileira, há uma severa divergência sobre qual o sistema processual penal é adotado em nosso País. Muitos doutrinadores sustentam que, conquanto não de forma expressa, como ocorre em Portugal, é o acusatório o sistema que pode ser vislumbrado a partir do belvedere da Carta Constitucional de 1988. Esses estudiosos fundamentam seu entendimento no…

desenvolvimento do instituto do dano moral, e sua atual aplicação dentro dos principais ordenamentos jurídicos. Inicialmente, iremos estabelecer a extensão da expressão dano moral e sua aplicação no âmbito do direito. Nesta mesma linha iremos salientar alguns ordenamentos jurídicos antigos que iniciaram a formação, e utilizavam-se este instituto, mesmo desconhecendo-o, para punir danos extra-patrimoniais. Dentre eles o ordenamento romano, babilônico e canônico, e sua evolução com o…

foram consultados diversos textos doutrinários e acórdãos jurisprudenciais. Sabe-se que o jus postulandi – consistente na faculdade de postular sem a assistência de um advogado – pode ser exercido em alguns órgãos do Poder Judiciário. Todavia, tal possibilidade gera polêmica, porquanto, segundo alguns, quando a parte ingressa em juízo sem auxílio de um profissional técnico, o contraditório e ampla defesa restariam comprometidos. Por outro lado, há também aqueles que sustentam que o…

Segundo os defensores dessa presunção, se faz necessária uma análise do caso concreto, da situação em que se encontra o agente passivo, como por exemplo, a prática ou não de uma vida sexual desregrada por parte deste. Já para aqueles que acreditam e defendem a presunção absoluta, o simples fato de o indivíduo, seja no tempo da publicação do Código Penal, ano de 1940, seja nos dias atuais, ter idade não maior de 14 anos, se constituí fator suficiente para caracterizá-lo como sujeito…

INTRODUÇÃO O presente trabalho acadêmico busca apresentar, de maneira breve, um resumo sobre métodos interpretativos constitucionais modernos, especificamente em relação à interpretação da CRFB. Para tanto, são apresentados alguns conceitos e posições de doutrinadores pátrios, com relação aos métodos jurídico ou hermenêutico clássico, tópico problemático, hermenêutico concretizador, científico-espiritual, normativo-estruturante e da comparação constitucional ou método…

SUMÁRIO A PRISÃO CIVIL NOS CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, CONFORME VISÃO DO STF E DO STJ. INTRODUÇÃO 1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PRISÃO CIVIL 1.1 - SURGIMENTO DA PRISÃO CIVIL 1.2 - HISTÓRIA DESSE INSTITUTO EM ALGUNS PAÍSES 1.3 - SURGIMENTO DESSA PRISÃO NO BRASIL 1.4 - PREVISÃO LEGAL 2 - INSTITUTO DA FIDÚCIA E DO CONTRATO DE DEPÓSITO: 2.1 - SURGIMENTO DA FIDÚCIA 2.2 - CONCEITO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 2.3 - CONTRATO DE DEPÓSITO 2.4 - DIFERENÇA

sobre o objeto da lide. Ocorre que, fazer com que uma decisão, geralmente interlocutória, tenha seus efeitos concretizados gera muita discussão no meio processual, já que se trata de uma relevante questão que, por vezes, dificulta o trabalho dos magistrados. A partir deste entendimento, o presente projeto se dispõe a analisar e debater as maneiras, que estão ao alcance do Direito Processual Civil, de se efetivarem os provimentos antecipatórios no ordenamento jurídico brasileiro.…

convicção que as provas produzidas no processo geram, no íntimo do julgador, isto é, o resultado, que a atividade e os meios probatórios induzem no espírito do juiz, diz-se que se está usando aí o termo prova num sentido subjetivo.4 Muitos doutrinadores conceituam a prova como os meios utilizados para contribuir com a convicção do juiz, a respeito de determinados fatos5. Outros entendem a prova como sendo a própria convicção sobre os fatos alegados em juízo6. Há ainda os que…