Provas Ilícitas ou Provas Obtidas por Meios Ilícitos

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ..........................................................................................................2
CONCEITO DE PROVA ............................................................................................2
OBJETO DE PROVA .................................................................................................3
PROVAS ILÍCITAS x PROVAS ILEGAIS x PROVAS ILEGÍTIMAS ...........................3
INTERPRETAÇÃO DA NORMA ................................................................................4
PROIBIÇÃO CONSTITUICIONAL ÀS PROVAS ILÍCITAS ........................................6
TEORIA DA PROPORCIONALIDADE ......................................................................8
CONCLUSÃO ..........................................................................................................11
REFERÊNCIAS .......................................................................................................12

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INTRODUÇÃO
A noção de prova está presente frequentemente nas vidas humanas e transcende o campo do Direito1.
Seja lá qual for o ambiente, as decisões que tomamos são proferidas baseadas em resultados de um convencimento formado a partir de diversas circunstâncias diversas (de fato ou não), é baseada em diversos elementos de prova. A “arte do processo não é essencialmente outra coisa senão a arte de administrar as provas”2, como afirmou Bentham.

CONCEITO DE PROVA
O significado do termo “prova” pode ser empregado em diversos sentidos. No campo processual pode ser empregado em diferentes acepções:
(a) “Pode significar a produção de atos tendentes ao convencimento do juiz, confundindo-se nesse caso com o próprio procedimento probatório (por exemplo, o autor tem o ônus de provar, ou seja, de praticar os atos atinentes à formação do convencimento do juiz);
(b) Pode significar o próprio meio pelo qual a prova será produzida (prova documental, testemunhal etc);
(c) Pode significar a coisa