Por Que Alguns Doutrinadores Defendem Que Os Magistrados

EXÓRDIO Utilizamos como fonte para pesquisa doutrinária os ilustres doutrinadores: Paulo Rangel, Alexandre Cebrian A. Reis, Victor Eduardo R. Gonçalves e Guilherme de S .Nucci, bem como inserimos, no item 4 do anexo I, alguns posicionamentos, em trabalhos publicados por magistrados, participantes do Curso “O Novo Regime Jurídico das Medidas Cautelares no Processo Penal”, realizado em 4, 11, 18 e 25 julho e 1º de agosto de 2011. As referidas opiniões e posicionamentos estão contidos no anexo

PRINCÍPIOS PROCESSUAIS É possível definir que os princípios funcionam como pilares fundamentais da construção de um estudo doutrinário. O doutrinador José Afonso Silva propôs que, no âmbito jurídico, princípios representam as (…) normas elementares ou requisitos primordiais instituídos com base, como alicerce de alguma coisa, revelando o conjunto de regras ou preceitos que se fixaram para servir de norma a toda espécie de ação jurídica, traçando a conduta a ser tida em qualquer…

Fernanda Cardoso Castro Tourinho, estudante de graduação do curso de Direito da Universidade Salvador – UNIFACS. Introdução Neste breve trabalho, procuraremos realizar um exame sucinto do vasto tema Crimes Contra a Ordem Tributária, analisando alguns dos seus pontos mais polêmicos na doutrina pátria. É dizer, este estudo não tem a pretensão de esgotar toda a matéria, mas visa tão somente proceder a uma rápida abordagem a respeito de determinadas controvérsias que permeiam o assunto…

intuito de salvaguardar não apenas o direito do devedor, mas também do credor de maneira igualitária como rege a CF 88. Para que este artigo pudesse ser realizado foram feitas pesquisas bibliográficas, onde foram consideradas as contribuições de doutrinadores de relevância para o ordenamento jurídico brasileiro, dentre eles destacam-se, Leonardo Greco (2001), Anita Caruso Puchta (2008) dentre outros, o estudo buscou de forma sucinta enfatizar os pontos principais referentes à…

eventual risco de qualquer inviabilidade executiva da decisão terminativa de caráter meritório. Em outras palavras, o objetivo precípuo da medida liminar é acautelar um direito que pode ou não ser reconhecido ao final da sentença. Não é de modo algum, constituir uma antecipação da decisão meritória, que, embora com ela se relacione, a ela de nenhuma forma se encontra diretamente vinculado, em razão de sua própria e específica referembilidade ao processo. Se a lesão (ou o risco de…

na Justiça Militar, tem aplicação relativa, ficando a cargo do Juiz aplicar referido princípio quando a lei deixar ao discricionarismo do magistrado invocar a bagatela. Porém, mais uma vez, contrariando alguns doutrinadores e operadores do Direito, que defendem a idéia de ser o CPM uma legislação severa e inflexível, o Código Castrense traz expressamente alguns casos de aplicação do Princípio da Insignificância, que serão tratados de forma individualizada. Princípio da…

com o grupo econômico, ter-se-ia que passiva é a solidariedade das empresas agrupadas pelos débitos constituídos pelo empregador frente ao trabalhador. Aqui teríamos mais de um devedor (as empresas agrupadas) “obrigado à dívida toda”. Doutrinadores e magistrados, em sua maioria, convergem para o mesmo sentido, qual seja, de considerar as empresas pertencentes a um determinado grupo econômico, solidariamente responsáveis por dívidas trabalhistas decorrentes da relação de emprego, até…

desse manual já da amostras da gravidade e da dimensão do problema filosófico da hermenêutica. Tanto a norma, quanto a construção da interpretação (sentido) desta norma surgem nos debates, nas reuniões, nas sentenças proferidas por juristas e doutrinadores. Vamos também tentar decifrar os processos de interpretação, compreensão, crítica e as formas de interpretação do ato comunicativo jurídico. Não se deve confundir Hermenêutica com a interpretação, pois, aquela é ciência e…

as necessidades do serviço e a imposição de conciliar os direitos do Estado com os direitos privados. Surgem, assim, as teorias publicitas nas quais se defendiam a teoria da culpa do serviço ou a culpa administrativa e a teoria do risco, que para alguns se desdobra em teoria do risco administrativo e a teoria do risco integral. A teoria da culpa do serviço afastava a responsabilidade do Estado da responsabilidade dos seus agentes. Distinguindo-se a responsabilidade em que o agente…

estabelece a interação, o esclarecimento e leva consequentemente ao convencimento. Desse modo, é notório no ordenamento jurídico que não existe possibilidade de formar um convencimento sem a devida comunicação argumentativa. E, assim, para um magistrado declarar uma decisão é necessário estabelecer uma fundamentação que terá como premissas argumentos das partes envolvidas na lide. Entre os pressupostos para uma boa a argumentação e comunicação são indispensáveis que, dentre outros,…