Por Que Alguns Doutrinadores Defendem Que Os Magistrados

quando o feto for portador de graves anomalias fetais tanto físicas como psíquicas, que torne a vida extrauterina do produto da concepção inviável, este tipo de aborto não é previsto na legislação, porem há vários casos práticos em que juízes e magistrados estão concedendo liminarmente o direito da gestante interromper sua gestação, ora se no próprio ordenamento jurídico o legislador já zelou pela saúde mental da gestante quando legalizou o aborto advindo de estupro por que não legalizar…

ou jus accusationis, os procedimentos correm todos perante um magistrado, qual coordena a fase de recebimento da denúncia, citação do acusado, resposta à acusação, juízo de instrução e julgamento e alegações finais. Contudo, neste momento, qual seria destinado à sentença, o magistrado deve decidir pela absolvição sumária, impronúncia, desclassificação ou pronúncia. Por causa dessa previsão expressa, muitos doutrinadores entendem que a absolvição sumária não cabe, no…

atuação profissional como servidor da Justiça do Trabalho, onde pude perceber a dificuldade em determinados casos concretos, de efetivar o pagamento ao credor, seja em razão do insucesso de outras medidas executivas, seja em razão da relutância de alguns magistrados em adotar tal medida, por considera o salário do devedor impenhorável. Ressalte-se que a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é no sentido da impenhorabilidade do salário do devedor,que consoante OJ nº 153 da…

sentenças proferidas pela Fazendo Pública. Correição Parcial: visa corrigir conduta do magistrado quando irrecorrível, mas puder causar dano à parte. É cabível contra despachos de mero expediente capazes de tumultuar o processo ou, ainda, em omissões do juiz quando não agraváveis. Procedimento administrativo que não pode interferir na função jurisdicional. Pedido de reconsideração: Petição endereçada ao magistrado para que reveja decisão interlocutória que tenha prolatado quando…

Ministério Público desse mister, tem gerado muitas discussões acerca da legitimidade do poder investigatório do Parquet. Alguns doutrinadores afirmam que a investigação criminal é exclusiva das polícias, ao passo que outros argumentam que o Parquet pode conduzir tais investigações, uma vez que é o titular da ação penal. Nessa “batalha”, o principal argumento utilizado por aqueles que defendem a aprovação da PEC 37 emerge no sentido de que a atual Constituição Federal garantiu,…

idéia de ativismo judicial está associada à interferência do poder Judiciário nas opções políticas dos demais poderes, agindo além das funções que lhe são conferidas. Ou seja, o magistrado exerce sua função no espaço de atuação do poder Legislativo e Executivo, ocorrendo um desvio na sua função. Alguns doutrinadores defendem que o ativismo judicial visa proteger os valores constantes no texto constitucional, principalmente os direitos fundamentais, por isso a assembléia constituinte…

simplesmente só a sua forma que fora produzida. Toda prova oriunda ou produzida de outra prova ilícita também será denominada ilícita denominada de prova ilícita por derivação por alguns doutrinadores. ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL Tema bastante controverso perante os doutrinadores, sendo que enquanto uma parte admite o uso da prova produzida por meio ilícito, outra parte entende que não deverá ser admitida e enquanto outra parte entende um…

concreto que a permanência em liberdade do acusado representa para a investigação do fato delituoso, à efetividade do direito penal ou à própria segurança da coletividade. Não basta ter prova do crime e indícios da autoria, sendo preciso demonstrar ao magistrado que a liberdade do acusado trará problemas para a investigação. É possível perceber que estes pressupostos se assemelham aos pressupostos do Direito Processual Civil para a concessão da medida cautelar, os quais são fumus boni…

agentes do Poder Judiciário. Sustenta-se ainda o entendimento da Suprema Corte de que o Estado é irresponsável por seus atos jurisdicionais. Porém isso já encontra resistência na doutrina, além de que, os argumentos hoje utilizados pelos juristas que defendem a tese da irresponsabilidade em decorrência da atividade jurisdicional não tem um embasamento suficientemente forte para sustentar essa teoria. Sendo assim, além de ser justo que o Estado se responsabilize por danos provenientes da…

de executividade. Entre os maiores oponentes da objeção de pré-executividade, destaca-se Alcides de Mendonça Lima, que considera os embargos à execução a única forma de defesa do executado, ou o exequente é quem arcaria com os prejuízos. Para o doutrinador, na fase executiva não caberia discutir a autenticidade do título e questões que possam torna-lo ineficaz, mas somente objurgar matérias de cunho processual preservando a questão sintética, tais como nuança da gradação de penhora,…