Por Que Alguns Doutrinadores Defendem Que Os Magistrados

como coloca o Cdigo Civil, artigos 884 a 886. O Cdigo Civil vigente apresenta os princpios implcitos do enriquecimento sem causa, uma vez que so respaldados pelas matrizes histricas romano-germnica. As concepes de doutrinadores no so homogneas, havendo variaes, tendo aqueles que defendem o tema relacionando-o com a ideia de equidade e justia comutativa, enquanto outros baseiam se na teoria da atribuio (destinao) jurdica dos bens, que contm o sujeito titular (dona dos bens jurdicos),…

modificações no sistema de inelegibilidades, à luz dos princípios fundamentais elencados na Constituição Federal de 1988. Trata-se da exposição do projeto de lei de iniciativa popular e suas motivações, de estudos e opiniões de diversos juristas e doutrinadores acerca da matéria e de interpretações e aplicações feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal. Palavras-chave: Lei da Ficha Limpa. Inelegibilidades. Princípios fundamentais. Introdução …

sua autoria, é entre nós, direito inviolável do indivíduo e não função atribuída ao Judiciário. A aparição da instituição do júri no mundo é muito controvertida. Alguns países se digladiam para serem considerados seus efetivadores, pensadores de seus ideais e de sua funcionalidade. A corrente mais aceita entre os doutrinadores é de que já haveria um embrião do tribunal de júri na Grécia e na Roma Antiga. Nestor Távora2 afirma que: A origem do tribunal do júri é visualizada…

como agente normativo competente para corrigir o ato impugnado, sob pena de descabimento. O erro na indicação dessa autoridade coatora traz discussões processuais no que diz respeito as consequências desse equívoco, a doutrina e a jurisprudência defendem argumentos variáveis no caso concreto. Além da possível extinção do processo, temos ainda a teoria da encampação, que considera legítima ao pólo passivo a autoridade hierarquicamente superior que, ao prestar as informações de estilo,…

constitutivas necessárias e a jurisdição voluntária são necessariamente jurisdição, bem como há entendimento diverso sobre a natureza jurisdicional de tais atividades. Também dentro da característica do monopólio, encontra-se outra polêmica, uma vez que para alguns juristas como Nelson Nery Junior, a jurisdição não é exclusiva do Órgão do Poder Judiciário, como por exemplo o Senado, quando julga o presidente da república por crime de responsabilidade. Para aqueles que entendem assim, a…

A BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL ­ Jose Camilo Neto ­ JurisWay Cursos Email Certificados Concursos OAB ENEM Senha Ok Vídeos Modelos Esqueceu a senha? Não tem cadastro? Perguntas Notícias Fale Conosco Ok 0 powered by Google Sala dos Doutrinadores ­ Ensaios Acadêmicos Autoria: Ensaios Acadêmicos Direito Civil Dano moral Jose Camilo Neto A BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL Funcionário Público Cursando X semeste de Direito na Faculdade Paraíso do Ceará ­ FAP O Dano…

jurisprudência, no que tange a sua natureza jurídica. Entretanto, devido a importância de tal procedimento, a compreenssão e a evolução de tal ato deve ser contínuo e digno, valorizando os princípios e direitos constitucionais que compõem e cercam o mesmo. O magistrado por sua vez, deve sempre esforçar-se para que o interrogatório ocorra, não por medo da decretação da nulidade do processo, mas, para se alcaçar a verdade real, visando chegar o mais próximo possível daquilo que chamamos de…

ordem pública que não tenham sido suscitadas, nem prequestionadas em instâncias inferiores. O ordenamento jurídico pátrio segue a risca o rigorismo das formas assumindo em casos extremos nulidades absolutas que podem ser declaradas de ofício pelo magistrado a qualquer tempo, consoante exegese do artigo 113 do Código de Processo Civil. Todavia, indaga-se até que ponto a teoria das nulidades no processo civil pode relativizar o princípio constitucional da segurança jurídica, no sentido…

ideal do Estado Democrático de Direito. Porém, isso vem mudando e a questão que se põe modernamente é a reavaliação do instituto da coisa julgada. O que vem causando divergências na doutrina. De um lado alguns doutrinadores defendem a relativização da coisa julgada e por outro lado outros defendem sua imutabilidade. A posição que é adotada pelo presente artigo será o da primeira corrente, que defende que o princípio da intangibilidade da coisa julgada não é absoluto. Esta só será…

requerimento da parte, alguns doutrinadores, como é o caso de Cássio Scarpinella, defendem ser possível a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, de ofício, pelo magistrado, se estiverem presentes os requisitos necessários à sua concessão (pag. 35, parágrafo 6º). No tocante à legitimidade para pleitear a referida tutela de urgência, o autor é a parte manifestamente legítima, por ser ele quem rompe a inércia da jurisdição e pleiteia, em benefício próprio, o reconhecimento de…