Por Que Alguns Doutrinadores Defendem Que Os Magistrados

artigo: [...] é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. Em decorrência de seu caráter subjetivo, a indenização pode ser comprometida, ou seja, estar nas mãos do magistrado arbitrar o valor da indenização, pois conforme foi relatado anteriormente, não existe uma tarifação para se obter o valor indenizatório, cabendo ao juiz arbitrar a indenização, o que pode gerar um sentimento de injustiça para a vítima,…

empréstimo. O empréstimo figura entre as classes de contratos disciplinados pelo atual Código Civil. Empréstimo, latu sensu, significa entregar a alguém algo para ser restituído futuramente em prazo certo ou determinável por meio da ocorrência de algum evento igualmente previsível. Este se divide em duas espécies: mútuo (empréstimo de bem fungível) e comodato (empréstimo de bem infungível). Participam do comodato: o comodante (aquele que dá em empréstimo o bem infungível); o comodatário (aquele

Direito Concreto de Ação, também chamada de Teoria Concretista, foi desenvolvida por Adolf Wach. Segundo esta corrente doutrinária, o direito de ação consistiria no direito a um provimento jurisdicional favorável. Nas palavras de Alexandre Câmara, "defendem seus adeptos que a ação seria o direito de se obter em juízo uma sentença favorável" [01]. Desta forma, somente a decisão que reconhecesse ser o autor detentor do direito material que alegou ter em sua demanda denunciaria o legítimo…

duplicidade de afeto, fidelidade, entre outros, juntamente com o conceito de cada uma dessas categorias. Foi utilizado o método indutivo. Ao final da pesquisa, observou-se que ocorre certa divergência entre alguns doutrinadores sobre o tema, contudo, o Supremo Tribunal Federal defende que para haver algum direito a sucessão por parte da segunda família do concubino, é necessário provar que houve contribuição desta segunda família para a aquisição dos bens, sendo na forma financeira,…

conceito de família, também adotado por diversos doutrinadores. A Constituição Federal reconhece como entidade familiar a união formada pelo casamento, pela união estável e pela comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, isto é, a família monoparental. Diante dessas formas de composição familiar protegidas pela Constituição, é imperioso concluir que a conexão entre elas é justamente e apenas o vínculo afetivo. Os mais tradicionais defendem que a família com um viés…

decisões. Reflexões sobre tal tema são de suma importância para o sistema de nulidades, visto que, deve-se verificar, no caso concreto, se um eventual vício de fundamentação enseja arguição de nulidade absoluta, relativa ou até mesmo, para alguns doutrinadores, inexistência do ato judicial e, consequentemente, qual seria a medida judicial cabível dentro do sistema recursal e até mesmo dentro do sistema referente às ações autônomas de impugnação contra tal ato judicial. Nesse diapasão,…

necessidade de celeridade nos processos judiciais e a satisfação daqueles que buscam resposta do judiciário é antiga. Para isso, é levado em conta o binômio tempo/efetividade jurisdicional na importância e urgência do atendimento do pleito. Há doutrinadores que defendem a tese de que as tutelas cautelares contribuem decisivamente para a efetividade jurisdicional, enquanto que, para outros, não há nada de errado com os prazos processuais e garantias do devido processo legal e ampla…

para o julgamento será aplicado o disposto no artigo 330 do CPC. ° É possível que o magistrado se convença das alegações de Fato do Autor. ° O magistrado não pode julgar antecipamente e rejeitar o pedido do autor por insuficiência de provas. Tendo em vista que para julgar antecipadamente o processo precisará está maduro. ° Não existe matéria unicamente de direito. No entanto, existe doutrinadores que defendem a existência de matéria unicamente de Fato. - Audiência Preliminar Art.…

existência do Supremo Tribunal Federal nunca um membro escolhido pelo presidente da república foi rechaçado pela referido órgão representativo. Visando eliminar as nomeações políticas dos integrantes dos tribunais, para dar mais independência aos magistrados, esta PEC atingiria principalmente as nomeações do quinto constitucional e a forma de composição do Supremo Tribunal Federal. Visto que aquela forma de ingresso aos tribunais seria extinta por esse novo projeto e esta totalmente…

o contraditório e a ampla defesa, sob pena de nulidade. Por outro lado, em que pese tal entendimento, em alguns casos poderemos ter alguns conflitos entre princípios, devendo haver uma mitigação ou até mesmo uma relativização de alguns princípios em face de outros. Ainda nesse compasso, se faz mister ressaltar que a inovação na tréplica pela defesa no Tribunal do Júri poderá acarretar alguns prejuízos à sociedade, haja vista que essa é a maior interessada no julgamento dos réus que ali…