Por Que Alguns Doutrinadores Defendem Que Os Magistrados

não, do Ministério Público conduzir investigações criminais. Há muito tempo o poder investigatório do Ministério Público é alvo de discussões pela doutrina. Atualmente duas consolidadas vertentes doutrinárias dividem a opinião dos doutrinadores e juristas: uns defendem a concessão do direito de investigar, outros são árduos defensores de sua proibição, devendo, neste último caso, limitar-se a solicitar a apuração de fatos mediante a instauração de inquérito policial. Este trabalho…

efetivaria. No que diz respeito ao Direito do Trabalho, o direito processual destaca-se mais ainda, já que, garante ao trabalhador o real acesso à justiça e, em conseqüência, uma melhor condição social, conforme preceitua a Nossa Carta Magna. Alguns doutrinadores inclusive, destacam que na prática, não é isso que ocorre, uma vez que os maus empregadores, acabam confiando na morosidade da justiça, bem como, nas conciliações fraudulentas para frustrar os direitos de seus empregados. A…

criminosas, que se aproveitam da ignorância e da fraqueza de alguns para difundir suas atividades e estender seus tentáculos em todas as camadas da população. Nessa cadeia encontramos os mais variados tipos de pessoas envolvidas. É nesse meio que encontramos o público-alvo das leis penais: geralmente negros, pobres, analfabetos, famintos e desempregados. Nesse contexto social, renomados doutrinadores, juristas, sociólogos e antropólogos defendem a minoração da atuação do direito…

transferido para o sistema de semiliberdade ou liberdade assistida, podendo retornar ao regime de internação em caso de mau-comportamento. Teminologia = Há uma discussão sobre o uso das expressões "menores infratores" e "adolescente em conflito com a lei", alguns preferindo a primeira e outros a segunda. Para esses últimos, o uso da terminologia tem efeito emancipatório e o uso da expressão "menores" acaba por discriminar o adolescente. Esta perspectiva se apóia na Doutrina da Proteção…

legalmente estipulados para o juiz, e as sanções impostas frente ao seu descumprimento (quase sempre ineficazes). Por fim, buscar-se-á também analisar as incongruências decorrentes da tentativa de se imprimir celeridade ao processo quando o próprio magistrado não respeita os limites que lhe são impostos pela lei, mostrando-se tal situação inconstitucional. 1 PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL ERIGIDO À CATEGORIA DE GARANTIA FUNDAMENTAL PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/2004 Os…

papeis parentais, uma vez que a sociedade encontra-se insatisfeita com o modo como esta sendo deferido a guarda nos tribunais. Para tentar acabar com essa desigualdade que impera em nossos tribunais, vários doutrinadores começaram a reivindicar que na disputa da guarda de menores o magistrado primeiro tentasse expor para os pais a possibilidade do modelo da guarda compartilhada e os benefícios que traria para o menor, e, só depois dessa tentativa se não obtesse êxito é que partiria para…

contudo o paragrafo único do código estabelece a possibilidade de redução pelo juiz nos casos de desproporção, com isso criou-se uma exceção ao principio de reparação integral dos danos. Essa criação do paragrafo único gerou muitas criticas dos doutrinadores, pois esse paragrafo foi de encontro com a evolução histórica da responsabilidade civil que tem como foco a vitima do dano injusto. Savi faz um questionamento no seu texto, se o juiz pode diminuir a indenização nas hipóteses…

materialmente e formalmente no que tange ao princípio da legalidade, do devido processo legal, da coisa julgada, independência do Juiz, do livre acesso ao Poder judiciário e da separação dos poderes. Adotar-se-á como marco teórico a posição de doutrinadores que questionam a legitimidade das Súmulas Vinculantes. O projeto tem como cerne a pesquisa teórica, desta forma cita doutrinas, legislação e as próprias súmulas vinculantes para provar a situação problemática a que se refere o tema…

dignidade da pessoa humana. 1 Sistema acusatório consiste na proteção de direitos fundamentais do acusado ora inquirido no caso discorrido neste trabalho inquirido em detrimento do Jus Puniendi do Estado.(Lopes Junior p.81) 2 Associação dos magistrados de Roraima. Artigo Resquícios do Sistema Inquisitório na era do Direito Processual Constitucional. Publicado em 14/04/2011. Disponível em acessado em 10/04/2013, 6 Segundo Nelson Nery Lopes a Constituição Federal…

anteriormente criada por Aristóteles, tal qual visava limitar o poder do Estado, dividindo em funções e as distribuindo em diferentes órgãos competentes. Primeiramente Aristóteles dividiu os poderes em: deliberativo, executivo e judicial, logo depois, alguns outros foram adeptos a ideia, e surgiram com seu próprio modelo, sendo Maquiavel em sua obra literária relatando sobre a França, e John Locke que fez esboços sobre a separação dos poderes. Todavia, somente a teoria de Montesquieu…