Direito constitucional

Etapa 01- Passo 03
Questões
1-Tripartição dos poderes; A doutrina da separação de poderes ou da tripartição dos poderes do Estado foi aprimorada por Montesquieu e anteriormente criada por Aristóteles, tal qual visava limitar o poder do Estado, dividindo em funções e as distribuindo em diferentes órgãos competentes. Primeiramente Aristóteles dividiu os poderes em: deliberativo, executivo e judicial, logo depois, alguns outros foram adeptos a ideia, e surgiram com seu próprio modelo, sendo Maquiavel em sua obra literária relatando sobre a França, e John Locke que fez esboços sobre a separação dos poderes. Todavia, somente a teoria de Montesquieu é aceita atualmente. Como surgiu a necessidade de se obter uma teoria concreta para a organização do Estado? Essa ideia veio do pressuposto básico de não ocorrer a centralização e o absolutismo do poder do Estado, previa a democracia e igualdade entre todos, assim proporcionando uma organização na administração e ordem de qualquer que fosse que utilizasse o método a seguir exposto.
A tripartição dos poderes seria:
Executivo: Era regido pelo Rei, tendo o poder de veto sobre as decisões do Legislativo, atualmente é composto pelo Presidente, Governador e Prefeito. Seja qualquer um desses poderes, terão de obedecer aos princípios constitucionais denominados pela sigla LIMP (legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade).
Legislativo: Era representado pelo parlamento. Este tinha de ser convocado pelo executivo, e tinha poder de veto sobre propostas e decisões do “corpo dos comuns” (pessoas da própria sociedade). Atualmente, em geral, sua principal função é criar leis e estatutos para reger um Estado, antes possuindo a aprovação do Rei (poder executivo).
Judiciário: Era autônomo e único, sua função era dividir entre diferentes tribunais, os casos em suas variadas tipicidades e particularidades agindo de acordo com as normas, leis e costumes previstos na Constituição, julgando a cada um à sua merecida