Por Que Alguns Doutrinadores Defendem Que Os Magistrados

Direito - Advogado Turma: 2009 João Pessoa-PB Julho - 2009 Relativização da Coisa Julgada Página 1 de 16 INTRODUÇÃO O objetivo principal deste trabalho é discorrer acerca de um tema que vem despertando ascendentemente o interesse dos doutrinadores do direito, e ocupando espaço em meio aos debates jurídicos, gerando controvérsias na moderna doutrina do direito processual civil pátrio, não apenas a nível acadêmico, mas, e sobretudo, entre os membros dos órgãos de cúpula do…

a fim de se chegar a uma decisão final justa. O doutrinador Cezar Roberto Bittencourt trás uma explanação mais detalhada sobre o caso. “O falso testemunho ou falsa perícia fragiliza a segurança, idoneidade e eficácia da relevante função estatal de distribuição de justiça, atingindo a pureza, limpidez, imparcialidade e probidade da instrução probatória, cuja finalidade é propiciar uma decisão final justa.” Porém, existem doutrinadores que defendem que a objetividade jurídica do artigo…

chama-se de sentença de absolvição imprópria, pois a ação cometida por agente nessas circunstancias não é considerado crime, logo, o agente não é criminoso e merece medida de segurança e não pena. (NUCCi, 2009, pag.553). Como bem demonstra os doutrinadores, o inimputável aqui não é aquele menor de 18 anos para qual existe legislação própria e, sim o inimputável acometido de severa perturbação psíquica em virtude de doença mental ou de uso de substâncias psicoativos de lhe causam…

jurisprudencial firme a respeito. O dano moral é a lesão que oferece o patrimônio imaterial da pessoa, em contraposição ao dano material. É o prejuízo que atinge a esfera íntima, os bens considerados morais, como a sua honra e liberdade. Muitos doutrinadores defendem que não é necessário provar o dano moral, por tratar-se de uma lesão ao patrimônio imaterial, que repercute na esfera íntima da pessoa. De fato, esse é o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça. Hoje não mais…

quando o feto for portador de graves anomalias fetais tanto físicas como psíquicas, que torne a vida extra-uterina do produto da concepção inviável, este tipo de aborto não é previsto na legislação, porem há vários casos práticos em que juizes e magistrados estão concedendo liminarmente o direito da gestante interromper sua gestação, ora se no próprio ordenamento jurídico o legislador já zelou pela saúde mental da gestante quando legalizou o aborto advindo de estupro por que não…

pronunciamento em causa penal sobre a qual já pende sentença ou acórdão. E também, desde que disciplinado pela primeira vez pelo legislador brasileiro, este se encontra entre os recursos. 1.2.2 – Revisão como Remédio Extraordinário Há, portanto, doutrinadores que entendam que a revisão é um remédio extraordinário. Essa corrente tem seu entendimento firmado através da história, para muitos nas profundidades de Roma, onde teve origem muitos institutos do Direito. Em Roma o…

de encontro as suas necessidades, porém, far-se-á aqui um breve estudo sobre a aplicação do instituto Guarda Compartilhada nos processos de separação conjugal, busca-se apresentar a comunidade acadêmica a aplicação deste modelo de guarda pelos magistrados brasileiros e quais os benefícios para a criança que se encontra em situação de disputa na maioria dos casos de dissolução conjugal de seus pais. A presente pesquisa aborda a eficácia da Lei 11.698/2008 que foi elaborada com o…

do julgador. Alguns ordenamentos jurídicos pregam de forma absoluta aludido este princípio vedando, por exemplo, que o juiz determine ex officio a produção de uma prova que entenda necessária e que não tenha sido requerida, já que segundo este princípion, cabe exclusivamente as partes o poder de afirmarem e provarem da maneira que entenderem pertinentes, dentro da lei. Os doutrinadores que defendem este entendimento afirmam ser necessário preservar a imparcialidade do magistrado, que…

sentido amplo todo meio lícito de prova deve ser admitido para o convencimento do magistrado levando a verdade dos fatos e argumentos, onde documentos e testemunhas têm o objetivo de atribuir consistência àquilo que se alega. Meros indícios não devem ser suficientes para que o réu seja levado ao Tribunal do Júri, eles por si só nada demonstram, apenas contribuem na formação do raciocínio indutivo. Se o Magistrado estiver em dúvida acerca da existência de elementos suficientes da…

indivíduo. Entretanto, Pablo Stolze Gagliano entende para que a palavra dano moral não é adequada para qualificar todas as formas de prejuízo não fixável pecuniariamente. Melhor seria a expressão "dano não material". Por outro lado, a maioria dos doutrinadores entendem que dano moral, dano extrapatrimonial e dano não material são sinônimos. PRECEDENTES HISTÓRICOS - * Código de Hamurabi - foi o primeiro a trazer idéias sobre direito e economia. Surgiu na Mesopotâmia, através do Rei da…