Responsabilidade Civil, Cp. II- Savi

SAVI, Sergio. Responsabilidade Civil e Enriquecimento sem Causa – O Lucro da Intervenção. A equivocada proposta de enquadramento do lucro da intervenção na responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2012.

Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Mestre em Direito (LL.M) pela New York University School of Law – NYU, Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Candido Mendes – UCAM, Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.

O foco deste livro é o enquadramento dogmático do lucro da intervenção. O estudo deste tema no direito brasileiro é feito em três capítulos, trataremos nessa resenha o Capítulo 2 “a equivocada proposta de enquadramento do lucro da intervenção na responsabilidade civil” que tenta demonstrar como são equivocadas as propostas de solução para o problema do lucro da intervenção, encontradas no âmbito da responsabilidade civil. O autor trata sobre o art. 944 do código civil e defende-se que a interpretação extensiva da regra contida no parágrafo único do art. 944 do Código Civil, a indenização punitiva e o chamado terceiro método de quantificação dos danos, não podem ser considerados as melhores alternativas para a questão.
O autor inicialmente trata da proposta do livro, que é trazer soluções ao problema do lucro da intervenção baseadas neste instituto. O tema objeto do livro tem como peculiaridade o fato de originar-se de situações que podem preencher simultaneamente os requisitos da responsabilidade civil e do enriquecimento sem causa. O autor aborda que a lei de propriedade industrial brasileira contribui para a confusão existente entre requisitos e funções da responsabilidade civil e do enriquecimento sem causa. O autor acredita que gera confusão, porque ao determinar que se considerem os lucros do ofensor para calcular os lucros cessantes do titular do direito violado, o