Teoria e Prática

FENÔMENO SOCIAL E EFEITOS JURÍDICOS
OBJETIVO
Compreender o fenômeno do Pluralismo analisar seus aspectos sociais e jurídicos à luz da Ética.
COMPETÊNCIAS/ HABILIDADES
· Capacidade de análise crítica dos fenômenos sociais e jurídicos
· Habilidade de pesquisar em diversas fontes, com a utilização da internet como ferramenta.
· Capacidade de redigir textos em linguagem técnico-jurídica.
· Compreensão da interdisciplinariedade do fenômeno jurídico e das transformações sociais.
· Visão atualizada de mundo e consciência dos problemas de seu tempo.De acordo com o art. 300 do CPC: "compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir" (grifos inexistentes no original).
Pela leitura gramatical do dispositivo legal, percebe-se que a contestação é a peça que comporta quase toda a defesa do réu. É nesse instrumento que o réu deve rebater todos os argumentos do autor, demonstrando, claramente, a impossibilidade de sucesso da demanda. Vale dizer ainda que, na contestação, o réu poderá se manifestar sobre aspectos formais e materiais. Os argumentos de origem formal se relacionam à ausência de algum tipo de formalidade processual exigida pela lei, e que não fora observada pelo autor em sua peça inicial.
Essas falhas, dependendo da sua natureza e gravidade, podem ocasionar fim do processo antes mesmo de o magistrado apreciar o conteúdo do direito pretendido. A imperfeição apontada pelo réu retiraria do autor a possibilidade de seguir adiante, ou retardaria o procedimento até que fosse sanada a imperfeição. Essa é a chamada defesa indireta, quando se consegue procrastinar o processo.
Já os aspectos materiais se relacionam ao conteúdo de fato ou ao direito que o autor reivindica, o próprio mérito da causa. É a chamada defesa direta ou de mérito, na qual o réu ataca o fato gerador do direito do autor, ou as conseqüências jurídicas que