A Eutanásia e Ototanásia e seus conflitos

A EUTANÁSIA E ORTOTANÁSIA E SEUS CONFLITOS

RESUMO
Com o passar do tempo é possível notar o avanço tecnológico em vários ramos sociais, econômicos e políticos, no entanto pode-se destacar a medicina como fundamental meio de preservar o bem jurídico mais valoroso, a vida. Derivam deste tema a problemática prática ou omissão de causar a morte ao paciente incurável, definidos por eutanásia e ortotanásia, que atualmente conflitam em direitos individuais, éticos e vitais. A questão suscita a partir do princípio da proteção à vida dos cidadãos, que em alguns casos, devido ao precário estado de saúde desejam dar fim no sofrimento antecipando a morte do enfermo, o que em regra constitucional brasileira é previsto como crime. Contudo as tentativas de legalização ainda são alvos de freqüentes discussões no que diz respeito à vida e à autonomia da vontade.

Palavras-chave: Eutanásia. Ortotanásia. Bem jurídico. Vida. Direitos. Saúde.

1 INTRODUÇÃO
Eutanásia é a prática pela qual se abrevia a vida de um enfermo incurável de maneira controlada e assistida por um especialista. No que se refere à ortotanásia, defende que se reconheça o momento natural da morte de um indivíduo, não se procedendo a qualquer tipo de meio para manter ou prolongar a sua vida. Significa que se deve deixar o ser humano morrer em paz, sem que se promova e acelere esse processo de deixar a vida.
A eutanásia e a ortotanásia representam atualmente uma complicada questão de bioética e biodireito, pois enquanto o estado tem como princípio a proteção da vida dos seus cidadãos, existem aqueles que devido ao seu estado precário de saúde desejam dar um fim ao seu sofrimento antecipando a morte do enfermo.
O projeto não é claro, tipifica a eutanásia e a ortotanásia e abre possibilidades de aplicação a ambos os casos, propõe a modificação no artigo 136 do Código Penal (maus-tratos) sendo que sua