responsabilidade civil

Exercícios Caso Café Quente.

Tema: Unidade VIII: Responsabilidade subjetiva e objetiva. Responsabilidade pré-contratual, contratual, pós-contratual e extracontratual ou aquiliana.

Caso: Café Quente. Documentário em vídeo produzido pela HBO.

Título no Brasil
Café Quente
Título Original
Hot Coffee
Ano de Lançamento
2011
Gênero
Documentário
País de Origem
EUA
Duração
88 minutos
Direção
Susan Saladoff

Sugestão de leitura:

Café quente gera processo contra McDonalds. Acesso em: http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/cafe-quente-gera-processo-contra-mcdonalds

O caráter punitivo da indenização por dano moral nos EUA. Acesso em: http://www.sedep.com.br/?idcanal=22855

Indenizações punitivas. Acesso em: http://jus.com.br/artigos/25452/indenizacoes-punitivas/1

Síntese: Uma senhora que estava como carona no carro do sobrinho compra café a temperatura elevadíssima de 85ºC num drive thru do McDonald's. O sobrinho para o carro, e a senhora coloca o café entre as pernas para abrir a tampa, acrescentar açúcar e creme que são fornecidos em saches separados, ao tentar abrir a tampa ela se queima de maneira grave, tem altas despesas médicas no valor de U$ 10.000,00 não cobertas pelo seu seguro saúde e tem seu trabalho interrompido.

QUESTÕES

1ª - O ordenamento jurídico brasileiro proíbe a venda de café a uma temperatura inconsumível? Explique, fundamente e cite dispositivos jurídicos se houver.

2ª - A atitude dolosa ou culposa do agente e seus graus de culpa podem implicar na majoração do valor da indenização? Explique e fundamente.

3ª - Há no sistema jurídico brasileiro mecanismos semelhante ao do "Tort Reform" Norte americano?

4ª - Mecanismos como o "Tort Reform" são vedados no sistema jurídico brasileiro?

5ª - Qual a diferença entre vício e defeito do produto ou serviço para efeitos de determinação de solidariedade na reparação dos danos na relação de consumo?

6ª - Existe correspondente no direito brasileiro para os