Por Que Alguns Doutrinadores Defendem Que Os Magistrados

caracterizada tanto pela devolução ao magistrado superior, quanto por ser empregada pelos interessados para pedir reforma das decisões judiciais. Para melhor compreensão da história do Direito Processual Civil, se faz necessário mencionar o Dispositivo Romano, posto que este se esbarra naquele. O Direito Romano pode ser dividido em três grandes fases: - período das ações da lei; - Período formulário; e o - Período da cognição extraordinária. A intercessio, por alguns chamada de…

Arbitragem: aspectos gerais da Lei 9.307-96 Gustavo Pamplona Silva 1. Introdução Alguns autores sustentam que a eficiência da tutela jurisdicional no Brasil é passível de questionamentos sobre o cumprimento de seu papel constitucional. Esculpiram inclusive algumas frases de efeito, tais como: “justiça tardia é justiça negada”, “justiça que tarda, falha”, etc.. Tal assertiva se comprova mediante o seguinte silogismo. O acesso ao Judiciário, preceituado na Constituição Federal, constitui…

Nacional de Justiça são lentamente cumpridas pelos magistrados, verifica-se que a grande maioria ainda não se sente disposta a bancar as mudanças que surgirem na esteira do dinamismo do Direito. Com isso, é temerária a edição de certos enunciados sumulares pelas Cortes Superiores, firmando entendimento não tão sedimentado ou contendo várias lacunas sobre, entre outros assuntos, o do dano moral. O presente trabalho tem o objetivo de explorar alguns aspectos acerca da reparação do dano…

discutir o Poder Discricionário do Ministério Público em relação ao autor do fato ou melhor suposto autor, logo entende-se que oferecer ao Estado o poder de decidir sobre o direito de ir e vir do suposto acusado de uma obrigação de fazer, parece para alguns estudiosos do ramo do direito que a transação penal estaria retirando uma das mais fundamentais faculdades humanas da vida que é a de se defender. O estudo proposto balear-se-a no método de abordagem no poder discricionário do…

definição de Carmignanique uma vez traduzida define perfeitamente o crime de homicídio como sendo a destruição da vida humana alheia. Damásio de Jesus conceitua o homicídio como a destruição da vida de um homem praticada por outro. Conceitos esses de doutrinadores que se encontra positivado em nosso ordenamento jurídico sob o texto do Art. 121 do Código Penal (1940) que homicídio é a morte de um homem praticada por outro homem. Assim sendo, para que ocorra a tipificação no crime de…

verdadeiros negócios jurídicos materiais e bilaterais, cuja eventual ineficácia não deve, como regra, ser arguida via ação rescisória, mas sim através de ação anulatória, perante o juiz de primeiro grau, na qual se provará a ocorrência de algum dos vícios de consentimento incidente sobre a manifestação de vontade. Tal distinção se mostra mais clara quando constatamos que, em casos de extinção do processo pela autocomposição das partes, o juiz não aplica o direito…

1CONCEITO DE ATO DO ARTIGO 23 DA LEI 12.016/09 4. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA 5. O MANDADO DE SEGURANÇA COM EFEITO PREVENTIVO 6. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6.1.1AS POSSÍVEIS INCONSTITUCIONALIDADES 6.1.2AS POSSÍVEIS INCONSTITUCIONALIDADES DE ALGUNS DISPOSITIVOS: SEGUNDO POSIÇÃO DO CFOAB 6.1.3O PARÁGRAFO 2°, DO ARTIGO 1° 6.1.4O INCISO III, DO ARTIGO 7° 6.1.5O PARÁGRAFO 2°, DO ARTIGO 7° 6.1.6O PARÁFRAGO 2°, DO ARTIGO 14 6.1.7O PARÁGRAFO 2°, DO ARTIGO 22 6.1.8O ARTIGO 23 6.1.9O…

(princípio da inércia) e a suscetibilidade de os atos jurisdicionais tornarem-se imutáveis (princípio da definitividade) são as três características básicas da jurisdição. Tourinho Filho, por sua vez, acresce às características citadas pelos sobreditos doutrinadores a substitutividade, que ocorre quando o juiz, no exercício da atividade jurisdicional, como terceiro revestido de desinteresse e imparcialidade, substitui os interessados na aplicação da justiça ao caso concreto, privando-os…

ADMITIR A CUMULAÇÃO POR DANO MATERIAL E DANO MORAL ORIUNDOS DO MESMO FATO. EM 1992, A SÚMULA Nº. 37 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA VEIO ASSIM PACIFICAR: "SÃO ACUMULÁVEIS AS INDENIZAÇÕES POR DANO MATERIAL E DANO MORAL ORIUNDOS DO MESMO FATO". ALGUNS ANOS MAIS TARDE O CÓDIGO CIVIL DE 2002 CUIDOU ENTÃO DE NORMATIZAR QUE O ATO ILÍCITO PODERIA PRODUZIR DANOS DE CUNHO EXCLUSIVAMENTE MORAIS. FOI A PARTIR DAÍ QUE GRADATIVAMENTE OCORREU O AUMENTO DAS DEMANDAS JUDICIAIS REQUERENDO INDENIZAÇÃO…

solicitações em papel e 467.033 na forma eletrônica. O Tribunal de Justiça de Goiás com o mesmo entendimento firmou convênio com o Banco Central do Brasil para que seus juízes pudessem determinar a realização da penhora por meio eletrônico. Os magistrados passaram a utilizar o sistema Bacenjud, que permite o bloqueio de valores diretamente na conta corrente do executado, pessoa física ou jurídica. Tendo em vista as evoluções do atendimento o projeto foi avançado em 2004, com a…