Por Que Alguns Doutrinadores Defendem Que Os Magistrados

RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL ......................................................................................................... 22 7.3 RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: UM DIREITO HUMANO .............. 23 8 ALGUNS PRINCÍPIOS AFINS À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO ......... 23 8.1 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ............................................................. 23 8.2 O DEVIDO PROCESSO LEGAL…

Divórcio Judiciais. São muitos os doutrinadores que conceituam o Casamento, para Maria Helena Diniz, “o casamento é a mais importante e poderosa de todas as instituições de direito privado, por ser uma das bases da família, é a pedra angular da sociedade”.1 Em nossa legislação temos que Casamento é o vínculo jurídico entre homem e mulher, gerando para estes direitos e deveres recíprocos, tais como a fidelidade, assistência mútua e o respeito. Para outros doutrinadores, em consonância…

e avaliadas pelo juiz competente, sendo assim, a condenação baseada somente em provas produzidas na fase do inquérito policial, sem a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, carece de anulação. Doutrinadores como Rogério Tucci e Aury Lopes Júnior defendem a teoria da processualização do inquérito, a fim de que seja aplicado o princípio do devido processo legal aos procedimentos administrativos. Isto significa aplicar os princípios do contraditório e da ampla…

I. INTRODUÇÃO Atualmente há, na sociedade jurídica do país, grande debate, em torno da proposta a que se tem chamado relativização da coisa julgada material. Há não só defensores e opositores de peso, que defendem seus posicionamentos, como também inúmeros argumentos, plausíveis ou não, em ambos os lados da questão. E afinal, o que se discute? A relativização, diminuição, flexibilização ou desconstituição de um instituto até então intocável, a coisa julgada material. …

Instituição já foi extinta em vários países, mas em alguns persiste até os dias de hoje com uma característica muito marcante: a democracia exercida pelo julgamento popular. No Brasil, o Tribunal do Júri teve seu início em 18 de junho de 1822, julgando apenas crimes de imprensa. Em 1824 foi inserido na Constituição do Império, e daí passou a integrar o Poder Judiciário, passando por alterações e sendo objeto de críticas e controvérsias entre doutrinadores. O Tribunal Popular é dominado…

quando o patrão dispensa o empregado sob a alegação de uma falsa justa causa, onde o mesmo diz que seu empregado cometeu um crime que o mesmo não cometeu. No ordenamento jurídico brasileiro não ocorre à tarifação da indenização por dano moral, o magistrado no momento em que vai fixar a indenização, faz uso do arbitramento juntamente com o que preceitua o ordenamento jurídico. O mesmo levará em consideração a gravidade da ofensa, o que esta ofensa causou na vida do indivíduo ou de uma…

envolve crianças e adolescentes na iniciação da atividade delituosa, tão combatida, mas que atualmente só engrandece as tristes estatísticas do crime. A doutrina e a jurisprudência em torno da prática infracional por menores é divergente. Alguns buscam nivelar cada vez mais o adolescente ao indivíduo maior de 18 anos, ou seja, imputável, argumentando que a complacência sugerida pela legislação só concorre para o aumento do desvirtuamento social dos menores. Em outras…

Estados Unidos, por exemplo, a Suprema Corte ocupa a posição judicante mais alta, como no Brasil, com o acréscimo de que, por força do princípio do stare decisis, suas decisões em casos concretos vinculam não apenas as partes do conflito, mas cada magistrado e cada tribunal no país. No entanto, o direito processual não é um só para todos os Estados, como no Brasil. Cada Estado norte-americano pode definir uma parcela significativa de seu direito processual. Lá, nem mesmo o direito civil…

processual é uma questão não uniforme, pois sobre este assunto, os doutrinadores se portam com opiniões diferenciadas. Para alguns, a execução é uma mera fase processual, e acompanha um rito do processo civil, sendo tal entendimento, pelo fato de que a mesma se dá nos mesmos autos originários. Pode ser promovida de ofício e se iniciar através de notificação da intimação, e não citação como processo autônomo. Os doutrinadores que defendem esta tese se baseiam no artigo 880, na verdade…

em um canto da quadra onde esta disputa se trava, minimizando-lhe as possibilidades de defesa, importaria ultraje às garantias do contraditório e da ampla defesa." Como se vê, a tentativa de impor a multa durante eventual execução provisória, para alguns juristas, fere o direito de ampla defesa do executado e contraria a própria redação do caput do artigo 475-J do CPC que objetiva, frise-se, penalizar o executado quando a sentença já tiver transitado em julgado e não na hipótese de se…