Por Que Alguns Doutrinadores Defendem Que Os Magistrados

em minha vida. RESUMO Este trabalho de conclusão de curso tem por finalidade os estudos relativos aos poderes instrutórios do juiz e o princípio da imparcialidade. Objetivou-se a análise da iniciativa do magistrado na determinação da produção de provas, conforme dispõe o artigo 130, do Código de Processo Civil, de maneira a não afetar a sua imparcialidade quando na apreciação do mérito, de forma a não ser tendencioso à uma das partes. Para o…

minimalismo judicial ou autocontenção. O autor apresenta os seguintes argumentos: a) Argumento literal: as Constituições estaduais nos EUA não atribuem aos magistrados o poder de controlar a constitucionalidade das leis estaduais. b) Argumento histórico: membros da Convenção que criou a Constituição Federal, juízes e doutrinadores dos EUA negaram que o Judiciário tivesse o poder de anular leis. c) Argumento da limitada competência do Judiciário: o poder de anular leis cabe…

hipóteses como a de falta de justa causa para a demanda penal. Mistas não-terminativas: extinguem etapa do procedimento. Exemplo. decisão de pronúncia (único exemplo aceito de forma pacífica na doutrina). RECAPITULANDO: MP oferece a denuncia e o magistrado pode: rejeitar a inicial (395) ou receber a denuncia (399). Somente após o recebimento abre espaço para a resposta à denuncia. Vale destacar que a defesa preliminar está antes do recebimento da denuncia (EX: LEI 11.343- drogas),…

com o seguinte problema: existem limites aos poderes de instrução do juiz? Uma vez que esses são os poderes de atuação previstos pelo mesmo durante toda a ritualística processual de uniformização ainda na fase de instrução do processo, na qual o magistrado quando não obtida a conciliação deve sentenciar a lide. Instruindo a fase probatória, ouvindo as alegações de prova e usando dos meios que achar necessário quando for possível; Neste sentido, o objetivo geral é analisar até que…

ciência está em franca evolução, fato esse que faz com que o direito sofra alterações diversas, uma vez que possui relações multidisciplinares, como a biologia, a medicina, a física, a química, dentre outras. Daí, frente à dinamização do direito, alguns assuntos não podem passar desapercebidos às novas tendências, sob pena de haver injustiça. No ano de 1980 houve um grande avanço científico no tocante a forma de se provar a paternidade. Surgiu o exame pericial de DNA, um laudo técnico…

para aquele que teve o seu bem acessório unido e incorporado á propriedade do titular do bem principal. O casamento pela comunhão universal, a seu turno, é modo imediato de perda da propriedade imobiliária para aquele que antes das núpcias possuía algum patrimônio. A arrematação e adjudicação, efeitos de um processo executivo, são formas de perda da propriedade, os bens são penhorados e levados em hasta pública. No primeiro caso, terceira pessoa adquire-os; no segundo, o próprio…

Introdução Tem como objetivo esta pesquisa, apresentar o significado do dano moral no direito do trabalho, demonstrando a sua real importância. Nossas fontes de pesquisa foram alguns livros jurídicos na qual possuem as doutrinas que retratam o tema, e também sites jurídicos com reportagens sobre o tema. O primeiro capítulo é a apresentação do conceito, a caracterização a as ocorrências do dano moral no direito do trabalho. O segundo é uma abordagem sobre a pessoas jurídica e…

imprimindo uma natureza sui generis para o instituto. A ideia funda-se em que nasce a arbitragem da vontade livre das partes (caráter privado) e, no entanto, exerce função de caráter público, ao regular uma relação de direito processual. Para os que defendem a natureza mista da arbitragem, além do caráter contratual, a instituição possui também feição pública; pois, para esta parte da doutrina, os efeitos do laudo arbitral decorreriam de lei. 2 A Arbitragem nos países do…

o mandamento do non liquet, o magistrado não pode deixar de julgar alegando a não existência de uma norma adequada ao caso. Destarte, a legislação civil introdutória (Decreto-Lei nº 4.657/42), em seu artigo 4º prevê a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito como meios integradores de lacunas. Contudo não menciona de forma expressa a utilização da equidade como recurso integrador do Direito. No artigo 5º do mesmo dispositivo legal, impõe ao magistrado no plano fático a…

com Prof° do Curso de Direito da FESP- Faculdades, das disciplinas de Prática Criminal, Direito Penal e Processual Penal. 2 4 De modo que, aplicar as penas nos crime de trânsitos tornou-se um problema devido as divergências dos doutrinadores, alguns defendem o crime deve ser caracterizado como culposo e outros como dolo eventual. A grande discussão gira em torno de como o condutor causador do acidente deve responder: se é por homicídio culposo tipificado pelo Código de…