Por Que Alguns Doutrinadores Defendem Que Os Magistrados

estudo satisfatório torna-se necessário examinar cada um deles, objetivando alguns subsídios que nos conduzirão à análise da eutanásia. Nesse trabalho levantarei várias perguntas a respeito do tema, como o que é eutanásia? A origem, sua pratica, a medicina, lei penal brasileira, se é crime ou não. Estas e algumas outras questões serão examinadas neste trabalho. Abordarei neste trabalho as divergências entre os doutrinadores e seus argumentos e contra-argumentos bem como as…

SENTENÇA” SOBRE A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Com a entrada em vigor da Lei 11.232/05 houve posições defendidas por alguns autores como Humberto Theodoro Júnior 20 que diziam que como não haveria o processo de execução não se justificaria a necessidade de fixação dos honorários em fase do cumprimento de sentença. Em que pese a posição do ilustre doutrinador tal entendimento não se justifica tendo em vista que o fato da parte vencedora não precisa ingressar com um novo…

está presente na Constituição da República o direito ao sigilo nas comunicações sendo de suma importância à segurança das comunicações pessoais, como assevera, o artigo 5º, inciso XII da Constituição Federal de 1988. Todavia, pode-se observar que em alguns casos, esse direito é violado de forma a não gerar espanto para a maioria dos cidadãos, pois essa falta de consciência vem acompanhada de uma retórica de proteção da própria sociedade. Preliminarmente se apresentará um breve histórico…

policial vem sendo muito criticado PR partes de alguns doutrinadores pelo fato de que na opinião deles ferem os direitos constitucionais da dignidade humana. 11 Este estudo esta dividido em sete capítulos nos quais cada esta dividido em tópicos com relevantes explicações do tema, onde será descrito a origem do inquérito policial, desde seu inicio ate os dias atuais. Neste trabalho as pesquisas foram utilizadas um amplo material com doutrinadores contra e outros a favos do…

64 INTRODUÇÃO Este trabalho de conclusão de curso visa expor de maneira clara e objetiva o direito de pensão alimentícia aos filhos maiores, trazendo à tona a legislação jurídica, a doutrina, súmulas, a opinião dos magistrados, jurisprudências, através disso, formar um convencimento, uma posição pessoal a respeito deste direito inerente às pessoas que a ele recorrem. As ações de reconhecimento de paternidade e alimentos fazem parte do cotidiano de grande…

de seus pacientes, se ele vier a causar danos ou prejuízo ao paciente no exercício de sua profissão, sejam eles materiais, morais ou estéticos, faz surgir para si a obrigação de reparar o dano. A responsabilidade civil do médico está prevista em alguns dispositivos legais: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 927. Aquele que, por ato ilícito,…

três poderes, sendo eles: poder judiciário, poder legislativo e poder executivo, distinguidos por Montesquieu. A corrente mais tradicional define o parquet como parte no poder executivo, embora possua uma ampla autonomia em relação a este. Há doutrinadores que partem do principio de que pelo fato de ser o parquet um órgão constitucionalmente independente seja ele instituído como um quarto poder, como defende Roberto Lyra: “O Ministério Público se apresenta com a figura de um verdadeiro…

aspectos controvertidos O interrogatório é um meio legal de prova por meio do qual a parte esclarece ao juiz fatos da causa. Trata-se de um ato personalíssimo entre o juiz e parte. Pode ser determinado de ofício pelo magistrado e renovado quantas vezes entender necessário o juiz antes da sentença. Segundo parte da doutrina, o interrogatório não é propriamente uma modalidade de prova, mas uma forma de se firmar a convicção do juiz sobre os fatos relevantes e…

de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito. ORIENTADOR: PROF. DR. FRANCISCO BISSOLI FILHO Florianópolis - SC 2013 RESUMO A presente monografia tem por mote central estudar as cautelas que o magistrado deve ter ao proceder de ofício na produção de provas no processo penal brasileiro, tal qual lhe é facultado pela parte final do artigo 156 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei n. 11.690/2008. O motivo pelo qual se…

Lei 7.036, de 1944, se há culpa grave, sendo as culpas genérica e em restrito que diferenciaram e instituíram a relevância da Constituição de 1988. Porém, com o advento do novo Código Civil, Lei 10.406 de 2002 e com vigência a partir de 2003, doutrinadores e jurisprudência passaram a divergir quanto à análise exclusiva da responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho sob a teoria da culpa, devido à chegada ao ordenamento jurídico brasileiro da responsabilidade civil…