Por Que Alguns Doutrinadores Defendem Que Os Magistrados

sem condições de arcar com custas judiciais. Utilizando autores, como o ilustre Cândido Rangel Dinarmarco e suas inúmeras obras a respeito do rito sumário e sumaríssimo que se tornaram clássicas, Humberto Theodoro Júnior também conceituado doutrinador e para atualizar o trabalho será utilizado doutrinas de Alexandre de Freitas Câmara e Felippe Rocha Borring, sendo que esses últimos possuindo obras do ano de 2010 e tratando exatamente da estrutura dos Juizados Especiais Cíveis no Estado do

muitas décadas ocorre nas democracias mais amadurecidas da Europa continental, de onde advém os fundamentos de nosso direito, adequar-se aos tempos democráticos em que vivemos, nos quais a lei penal, ela própria, já representa a vontade do povo, e o magistrado que dirige o procedimento penal, em razão da independência dos poderes, não está sujeito aos caprichos e vontades do detentor do poder executivo, também este um representante do povo, e não mais o detentor do poder por direito…

importância da relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade? Acredita-se que o princípio da coisa julgada não pode ser aplicado de forma absoluta, especialmente quando há outro princípio constitucionalmente relevante no caso. Alguns autores entendem que não faz coisa julgada material a ação de investigação de paternidade enquanto não forem produzidas todas as proves em direito admitidas (documental, testemunhal e pericial). Assim, se uma ação for julgada…

de alguma forma, englobam o mundo jurídico. Para tanto, a referida pesquisa informa as possibilidades em que será possível fazer o uso das provas obtidas de meios ilícitos no âmbito do processo civil. Sendo ressaltada no estudo a importância de alguns princípios constitucionais que possibilitam o juiz na fase de instrução probatória poder analisar, dentre as garantias constitucionais, qual deve prevalecer ao majorar sua decisão, sem, no entanto, impor hierarquia sobre as mesmas. A…

vincula-se a um preciso conhecimento técnico para ser executada. Faz-se necessária a análise de cada uma das oito circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal, devido ao fato de serem objeto de interpretação e discricionariedade do magistrado na fixação da pena, pois compreendem elementos intrínsecos ao agente, ao fato e à vítima. Desta feita, a partir do caso em concreto, deve ser feita uma análise criteriosa de cada circunstância judicial, chegando, dessa forma,…

definidos “diferentes campos de competência, no que tange a matéria processual e procedimental, tanto para a União Federal, quanto para os Estados Federados e Distrito Federal”. Passe-se então, as suas diferenças, observando-se o entendimento de alguns doutrinadores: Humberto Theodoro Junior (2004, p. 42) entende que “é o procedimento que dá exterioridade ao processo, revelando-lhe o modus faciendi, com que vai atingir o escopo da tutela jurisdicional”. Segundo o entendimento de Paulo…

Estado; como um caráter processual ao garantir princípios processuais para as partes como citação, ampla defesa, defesa oral, apresentação de provas, opção de recorrer à um advogado, dentre outros. II) Princípio Dispositivo e Inquisitivo Muitos doutrinadores acreditam que a jurisdição é inerte, parada, ela não age até alguém provoca-la ou instiga-la. Quando o autor aciona os órgãos jurisdicionais para resolver seu conflito com o réu, ele está utilizando-se do princípio da ação ou…

procedimento visa à prevalência do direito fundamental à saúde, estaremos diante de um direito fundamental, que visa acima de tudo contemplar o bem maior previsto na constituição, que é o bem da vida, e vida esta com dignidade. Logo, o estudo almeja traçar alguns parâmetros, trazer algumas elucidações acerca de institutos de sua importância a vida humana, e que acima de tudo, buscam a prevalência da dignidade da vida humana, sendo que para tal escopo, devemos considerar a “saúde” como…

submetida Associao Nacional dos Magistrados Estaduais Anamages e Centro Universitrio Newton Paiwa, para a obteno do ttulo de especialista em Direito Pblico. Belo Horizonte 2006 ASSOCIAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS ANAMAGES CURSO DE PS-GRADUAO EM DIREITO PBLICO Marcelo Gonalves da Silva LEGTIMA DEFESA E SEUS EXCESSOS Monografia submetida Associao Nacional dos Magistrados Estaduais…

apreendido pelos brasileiros, que mais tarde se tornaram parte administrativa do país e implantaram essa ideologia nos primeiros cursos jurídicos. Como o curso surgiu ao mesmo tempo da estruturação do Estado, sua finalidade não era formar advogados ou magistrados, mas sim atender as necessidades principais do Brasil. A faculdade de Olinda tinha como objetivo criar uma identidade nacional através do curso de Direito, porém acabou aderindo totalmente a grade de Coimbra, além de não…