Por Que Alguns Doutrinadores Defendem Que Os Magistrados

deste estudo é o enfoque social do moderno direito processual civil brasileiro, que esforçadamente procura municiar o magistrado de meios de praticar efetiva justiça, em detrimento do arcaico formalismo exacerbado. PALAVRAS-CHAVE: 1. Execução. 2. Defesa. 3. Reformas. 4. Exceção de pré-executividade. ______________________ INTRODUÇÃO Tema bastante discutido pelos doutrinadores, não somente na atualidade, mas que sempre foi razão de diversas indagações, é a atividade jurisdicional…

Universitário CESMAC. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas. Professora de graduação e pós-graduação do Centro Universitário CESMAC. Assessora Jurídica do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. 2 2 INTRODUÇÃO Há alguns anos, os direitos sociais não passavam de regras para orientar os poderes públicos, não possuindo aplicação concreta, normas programáticas, sendo inviável a sua fundamentação em ações judiciais. A teoria da separação dos poderes…

Assim, acirrou-se a polêmica doutrinária em torno do tema supracitado, uma vez que não apenas a Lei 9.307/96, mas também o Código de Processo Civil arrolou a sentença arbitral como título executivo judicial, ou seja, equiparando-a à decisão de um magistrado. Isto fez com que diferentes correntes doutrinárias surgissem pregando entendimentos opostos, ou, ao menos, diversos. Destas, destacaram-se duas principais: a Contratualista e a Publicista, responsáveis pelo longo debate acerca do…

jurisdicional juntamente com o princípio da celeridade processual e suas ligações com o instituto do jus postulandi. Será analisado o cabimento do jus postulandi no Judiciário Brasileiro, especificamente nos Juizados Especiais Estaduais, discutindo-se alguns pontos da lei 9.099/95. O instituto do jus postulandi será confrontado com o que estabelece o Estatuto da OAB. Também será feito uma análise dos princípios processuais da ampla defesa e do contraditório juntamente com o instituto…

Introdução ao Direito Constitucional, Poder Constituinte e Direitos e Garantias Fundamentais. Como também abordaremos os conceitos sobre Clausulas Pétreas, bem como, o estudo na área jurídica, quanto aos posicionamentos divergentes entre juristas e doutrinadores, com referência a questão de reduzir a maioridade penal no Brasil, que no decorrer do trabalho, constata-se que na esfera constitucional a polêmica reside na possibilidade ou não da redução da maioridade penal, por tratar-se de…

Atividade jurisdicional defeituosa ................................................................... 64 4.4.1 Erro judiciário ................................................................................................. 66 4.4.2 Dolo ou culpa do magistrado ........................................................................ 70 4.4.3 Erro ou ignorância.......................................................................................... 72 5 4.4.4 Denegação de…

consubstancia um princípio fundamental, foi, portanto, a motivação na elaboração desta monografia. Com efeito, o art. 5º da Lei n.º 9.296/96 suscitou (e suscita) diferentes interpretações, tanto doutrinárias quanto jurisprudenciais, porquanto alguns entendem ser possível a prorrogação do prazo da interceptação uma única vez, enquanto outros entendem que pode ser renovada tantas vezes quantas forem necessárias à elucidação do caso concreto. Justifica-se a pesquisa, na…

definidos) capazes de prejudicar o direito à ampla defesa. A mesma garantia não se verifica no caso do juiz singular. Esse juiz, dito natural, já vem pré- definido pela composição do judiciário local, significando que o réu será julgado por esse magistrado, independente deste pertencer a grupos ou ter potencialmente conceitos pré concebidos em relação ao delito sob sua apreciação. Os detratores do instituto do Tribunal do Júri apontam o despreparo técnico dos jurados como motivo para…

Sua utilização vem sendo objeto de críticas. Entretanto, a aplicação deste instituto tem sido cada vez mais defendida pelos operadores do direito, o que leva a crer que no futuro a adoção da prescrição virtual será aceita pela maior parte dos doutrinadores. Um dos argumentos favoráveis usados pelos defensores deste instituto é a economia processual e a efetividade da tutela jurisdicional, uma vez que, além de dispendioso para o Estado movimentar a máquina judiciária, seria um…

esclarecimento do fato.” (Tourinho, 2005, p.194) 2. 2 Características. O inquérito policial possui as seguintes características: inquisitivo ou inquisitório, sigiloso, escrito, oficialidade, oficiosidade e autoritariedade, segundo o Doutrinador Fernando Capez. A primeira característica mais importante é a questão do inquérito ser inquisitivo, pois quem preside o inquérito é a autoridade policial, no caso o delegado de polícia, é ela quem vai discricionariamente…