Por Que Alguns Doutrinadores Defendem Que Os Magistrados

adoções por gays. Com isso aumentaria, consideravelmente, o número de adoções. Além da possibilidade de, pelo menos em alguns casos, os menores adotados serem tratados com mais zelo por casais gays, do que por casais heteros. Contudo, o principal foco deste estudo, é a luta pela diminuição de preconceitos. Para isso, serão mostradas brechas na legislação e a aceitação da sociedade em alguns assuntos em que o preconceito vem apenas dos operadores do direito. Como fonte de estudo para o…

parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido. Procedimento A assistência é requerida por petição do terceiro interessado. Após o ingresso do assistente, o magistrado determina que as partes se manifestem no prazo de cinco dias, não havendo impugnação, o juiz defere a intervenção fazendo assim com que o terceiro ingresse no processo como assistente. Todavia se houver impugnação, esta só poderá se…

poder de decisão. Trata-se da chamada autocomposição assistida. É o que ocorre na mediação e na conciliação, quando o mediador ou conciliador atua com o intuito de levar os adversários a um acordo, mas não revela poder para impor uma solução. 4 Em alguns casos, aquilo que é apresentado como uma forma de autocomposição, na realidade representa apenas uma espécie de autodefesa “camuflada”. Ocorre quando uma transação ou desistência unilateral se materializa não pela livre e espontânea…

A Lei de improbidade é uma lei com um texto forte e bastante rigorosa se aplicada em inteiro teor, porém diantes dos malabarismos jurídicos empregados pelas defesas dos agentes praticantes da conduta de improbidade, a lei tem se mostrado frágil em alguns aspectos, os quais serão demonstrados nesse trabalho, que buscará mostrar que se aplicada aos casos concretos, munida de um judiciário firme, poderá sim resguardar o erário municipal de prejuízos decorrentes da corrupção que assola os…

relação aos filhos. Como Exemplo, tem a obrigação de educá-los e dar-lhes profissão, observadas as suas condições financeiras. Havia a possibilidade de castigá-los moderadamente; caso o filho fosse incorrigível, teria a faculdade de entregá-lo ao magistrado de polícia, para que fosse recolhido à cadeia a fim de corrigir o desvio, permanecendo, contudo, a obrigação de sustentá-lo enquanto lá estivesse. Também era direito do pai aproveitar o trabalho do filho, sem lhe pagar salário, caso…

MANDADO DE INJUNÇÃO. A adoção do mandado de injunção tem dado ensejo a intensas controvérsias na doutrina. Alguns autores sustentam que, como as regras constantes do preceito constitucional que instituiu o mandado de injunção, não eram suficientes para efetivar sua aplicação, ficavam sua utilização condicionada à promulgação das regras processuais regulamentadoras. Outros doutrinadores defendem que, sendo o mandado de injunção instrumento dirigido contra omissão impeditiva do exercício…

adimplemento.” Poderá ainda a obrigação se converter em perdas e danos e sem prejuízo da multa, pela prerrogativa ditada pelos § 1° e § 2° do mesmo artigo do CPC: “Art. 287- Se o autor pedir que seja imposta ao réu a abstenção da prática de algum ato, tolerar alguma atividade, prestar ato ou entregar coisa, poderá requerer cominação de pena pecuniária para o caso de descumprimento da sentença ou da decisão antecipatória de tutela (arts. 461, § 4º, e 461-A). De conformidade com…

Fazenda Pública. Ainda, a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título não inibe o direito do credor de promover-lhe a execução (CPC, art. 585, § 1º), porque o ajuizamento da ação de execução impediria o contribuinte de propor algum tipo de ação? III-) Em sede de Recurso Especial n. 1.136.282/SP, pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de relatoria do Ministro Luiz Fux, firmando-se o entendimento de que não há óbice ao ajuizamento de ação…

trabalho visa apresentar uma das maiores inovações do Direito moderno, a medida da penhora de dinheiro on-line, representada pelo convênio Bacenjud, de forma a demonstrar as vantagens que tal medida representa para o Judiciário brasileiro. Apresenta alguns dos princípios mais relevantes do processo de execução, como a efetividade e a dignidade da pessoa humana, de forma precisa. Apresenta os conceitos e as características da penhora utilizada pelo sistema jurídico brasileiro, como sua…

feliz. Ao meu orientador professor Fábio Bezerra dos Santos, pela dedicação, mas principalmente por acreditar no potencial de todos os seus alunos, estimulando-os, sempre, a buscar o conhecimento jurídico de forma insaciável. Além de disponibilizar alguns de seus livros para a feitura deste trabalho. Enfim, a todos que acreditaram e contribuíram de alguma forma para a minha formação acadêmica, os meus mais sinceros agradecimentos. “O direito pode criar um sistema perfeito, no tocante…