Por Que Alguns Doutrinadores Defendem Que Os Magistrados

nosso ordenamento jurídico. O intuito principal é analisar e esclarecer dúvidas sobre o presente tema, que ainda gera uma grande quantidade de questionamentos. Além disso, como objetivo complementar, discutir-se-á a posição dos legisladores e doutrinadores, objetivando atender o melhor interesse da criança. Para atingirmos estes objetivos, demonstraremos os permissivos legais para o procedimento e seus respectivos efeitos, uma vez que no ordenamento jurídico vigente, não há exigências…

conflito. As principais virtudes da arbitragem: a) Celeridade É do saber de todos que a atual propositura de ação em órgão judicial é um tanto quanto demorada, devido a quantidade exacerbada de processos em cada circunscrição, a pouca demanda de magistrados e a além da quantidade interminável de ajuizamentos de medidas procrastinatórias que levam a perpetuação do processo. Nas precisas lições de Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, ao se referirem a longa demora de um…

com a ausência do periculum in mora o autor não fará jus a pretensão à segurança, mas terá provocado uma providência jurisdicional. b) Perigo de Dano Iminente e Irreparável ou de Difícil Reparação O periculum in mora, segundo muitos doutrinadores, surge sempre da existência de um perigo de dano jurídico, derivado da demora do provimento jurisdicional definitivo. O processo considerado como uma série de atos praticados pelas partes e tendentes a solução final do litígio,…

uma de suas funções básicas, ou institucional, o poder de legislar, cabe ao Parlamento saber quais os interesses nacionais ou locais em que a Casa Legislativa poderá atuar, decidindo ou legislando, após diligenciar acerca daquele interesse. Alguns doutrinadores acham que o poder de investigar e de fiscalizar é inerente ao poder de legislar, sem os quais não poderá ser exercida a função legislativa, estando sob o crivo investigador todos os assuntos incluídos na competência legislativa ou…

entenda necessária e que não tenha sido requerida, sendo que, nestes casos, as partes possuem o poder exclusivo de fazer suas afirmações e trazer as provas que entenderem pertinentes. Os defensores deste entendimento afirmam ser necessário preservar a imparcialidade do magistrado, que poderia ser quebrada, caso lhe fossem concedidos maiores poderes investigatórios. O direito processual pátrio determina a iniciativa exclusiva das partes no que tange aos fatos alegados no processo, não se…

em matéria constitucional. A solução para aqueles que não se convencem da constitucionalidade desta espécie de súmula encontra-se na efetivação do importante instrumento de controle de constitucionalidade difuso, concentrado nas mãos de todos os magistrados e tribunais do país. PALAVRAS-CHAVE: Súmula Vinculante. Emenda Constitucional nº 45/2004. Lei nº 11.417/2006. Common-law x Civil law. Princípio da Separação dos Poderes. Princípio da Legalidade. Princípio do Livre Convencimento do…

Constituição da Republica Federativa do Brasil promulgada em 1988 consagrou o dano moral, no entanto não delimitou os critérios de quantificação para fixação do quantum debeatur nas indenizações, o que foi transferido totalmente para a análise do magistrado, que usa de fundamentos pessoais para tal fim. A jurisprudência pátria tem sido maciça quanto aos critérios de fixação do dano moral atribuindo uma função compensatória e punitiva, no entanto esta ultima função não tem atendido seu…

Henrique Christofaro Lopes Tiago Saraiva Cabral 1. Introdução O objetivo do presente trabalho é falar sobre temas controvertidos envolvendo a utilização de gravações e interceptações telefônicas no processo. Primeiramente, serão esclarecidos alguns conceitos para facilitar a compreensão sobre a discussão em tela. Após, serão apresentados os casos em que há maior divergência. Para ilustrar a discussão, ao final, será apontado o entendimento do TJRJ, TJSP, STJ e STF sobre…

em um passado recente. A primeira aparição da teoria que se tem notícia, de acordo com Gilberto Gomes Bruschi, data de 1809 e ocorreu nos Estados Unidos da América, no caso Bank of United States vs. Deveaux, no qual, apesar da discordância dos doutrinadores da época, foi levantado pelo judiciário o manto da personalidade jurídica para considerar as características dos sócios. Nesse caso, não houve exatamente a efetiva desconsideração e sequer buscava-se algo semelhante; no entanto, a…

Bernardo Rangel Wanderley A PRODUÇÃO DE PROVA NA AÇÃO DE GUARDA: O EFEITO DO DEPOIMENTO DA CRIANÇA NO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. Recife, 2010. UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO Bernardo Rangel Wanderley A PRODUÇÃO DE PROVA NA AÇÃO DE GUARDA: O EFEITO DO DEPOIMENTO DA CRIANÇA NO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. Orientador: Professor José Maria Silva. Projeto de Trabalho Conclusão de Curso apresentado como requisito…