Por Que Alguns Doutrinadores Defendem Que Os Magistrados

a cometer algum delito na sua condução, deverá incidir na culpa consciente, e responder pelo delito na modalidade culposa. PALAVRAS–CHAVES: Dolo Eventual. Culpa Consciente. Homicídio no trânsito. Embriaguez no volante. 1 INTRODUÇÃO Em razão do crescente número de homicídios praticados na condução de veículo automotor, em especial quando da ingestão de bebida alcoólica, tem aumentado o anseio da população em ser aplicado, nesses casos, o dolo eventual. Alguns doutrinadores defendem a…

possuem vínculos entre empregado e empregador. O assédio moral tem ganhado repercussão com pesquisas, seminários, projetos de leis e reportagens. Neste caso, o objetivo é analisar o assédio moral, sua características, efeitos e meios de provas, que defendem o trabalhador. Pelo motivo dessa conduta trazer grandes problemas ao individuo assediado levando a doenças irreversíveis ou até mesmo ao suicídio, conduta esta que a cada dia degrada o ambiente de trabalho. 1. Conceito de…

situações de reparação. Essa inadequação ficava presente nos casos em que, as provas apresentadas durante o processo não eram convincentes da existência da culpa, assim, diante da exigência da prova da culpa do agente, imposta a vitima, deixava-a em alguns casos, carente quanto a reparação. Diante do desenvolvimento da sociedade, operou-se à sua extensão ou área de incidência, surgindo o rascunho à Teoria da Responsabilidade sem culpa. Partindo dessas premissas, surgiu a Teoria da…

jurisprudenciais. Revelam, na sua história, diferentes matizes: conservadores, liberais, moderados e radicais. Hoje, não mais se discute acerca da necessidade de reparabilidade dos danos causados aos direitos da personalidade, sendo que a maior parte dos doutrinadores concorda com a questão. Mas, permanece nebulosa a questão afeta à fixação da competência material para processar e julgar tal questão. E poucos são os que se atrevem a enfrentar diretamente, de forma sistemática, o…

qualificadas pela coisa julgada deve ser considerada como exceção e não como regra, analisada caso a caso, sob uma maleabilidade do princípio da segurança jurídica. A problemática trabalhada no presente trabalho é amplamente embasada em grandes doutrinadores e em decisões jurídicas dos tribunais superiores Brasileiros, sendo de grande valia para o ordenamento jurídico brasileiro a discussão acerca da relativização da coisa julgada em face da ampliação do conceito de documento…

A partir da promulgação da Constituição de 1.988 o conceito de família foi tornou-se mais abrangente, tanto que a Carta Magna, em seu artigo 226 tratou o instituto da união estável como uma entidade familiar e, a partir de então, muitos juristas e alguns tribunais passaram a entender que houve uma equiparação do instituto da união estável com o casamento. Em contrapartida, com o advento do novo Código Civil de 2.002, o cônjuge entrou no rol taxativo dos herdeiros necessários, todavia, o…

encontrada, pura, sem laivos de meia-verdade ou de falsa-verdade. Esse anseio, neste sentido, visa a resguardar, sob um aspecto mais amplo, a própria respeitabilidade do Poder Judiciário e das decisões por ele proferidas.” Através dessa percepção do doutrinador Manoel Antônio Teixeira Filho, conclui-se que este princípio visa assegurar e dispor que as provas inseridas no processo tenha função de demonstrar a realidade dos fatos de maneira fiel, pura, ou seja, a fim de que se alcance…

28 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 31 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE 34 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo central analisar a (in) constitucionalidade do artigo 285-A do Código de Processo Civil – CPC – que autoriza o magistrado proferir decisão de mérito liminarmente, totalmente improcedente, sem a citação do réu, com base em precedentes de improcedência do mesmo juízo, frente aos princípios constitucionais informadores do processo civil. O método a ser…

Talamini, “com o trânsito em julgado, constitui-se situação jurídica de indiscutibilidade judicial do comando contido na sentença”. Portanto, o dispositivo da sentença é que transita em julgado, sendo esta a parte da sentença que contém a decisão do magistrado em relação à lide apresentada e levada a juizo. Do trânsito em julgado tem-se a coisa julgada que, portanto, é a qualidade dada à sentença de mérito para indicar que a decisão não poderá ser questionada, reapreciada ou sofrer…

verificada no curso do processo há duas soluções: Há doutrinadores que defendem a nulidade absoluta do processo com base no art. 564, II, CPP (interpretação extensiva). Em outra solução há doutrinadores que entendem que se pode decretar a extinção do processo sem apreciação do mérito (código de Processo Civil, que pode ser aplicado ao CPP de forma subsidiária, art. 267,VI, CPC.) (LIMA, 2011, p.106) Segundo ainda o referido doutrinador: as condições da ação divide-se em…