Por Que Alguns Doutrinadores Defendem Que Os Magistrados

proferir sentença de uma mesma matéria em curso normal ou abreviado. Ou seja, em uma mesma comarca, um juiz de determinada vara aplica o art.285-A, tendo o processo um curso abreviado e julgamento liminar. Já na mesma comarca e em uma vara ao lado, o magistrado entende a não aplicabilidade do dispositivo a questão, dando assim, curso normal ao processo. Dessa forma, o processo terá curso diferenciado, o que, de acordo com o princípio da isonomia não deveria existir. 2. Violação a…

colegas de trabalho. Ao Anderson um verdadeiro e exemplar amigo que sempre acompanhou a minha trajetória particular e escolar, me motivando e apoiando, fazendo parte de todos os momentos importantes da minha vida. Ao Osmar um companheiro que já a algum tempo vem fazendo parte dessa trajetória. Aos amigos Luiz Renato, Márcio, e Marcus entre tantos outros que se fizeram presentes por várias jornadas escolares e bons momentos de amizade aos quais me orgulho em conhecê-los e que…

Penal é, como as diversas searas do Direito, pautado em princípios que o norteiam e servem de supedâneo para a elaboração de seu corpo normativo. Assim, o trabalho em questão objetiva analisar os princípios tidos como fundamentais, na visão do doutrinador mencionado. Mais do que um conjunto positivo de regras, o Processo Penal deve estar imbuído de diretrizes a serem seguidas pelo aplicador da lei, de forma a ter postulados a serem respeitados e impostos à esse. Com base nisso,…

função da responsabilidade civil, qual, condenará ou absolverá o médico réu, e discutirá os fins e os meios da cirurgia plástica, tendo defensores doutrinários da cirurgia plástica estética como uma obrigação de resultado, em sua maioria, e outros que defendem ser uma obrigação de meio, visto a imprevisibilidade do comportamento natural do corpo humano. O objetivo desse projeto é a análise da responsabilidade civil do profissional da cirurgia plástica, com o estudo da responsabilização…

processo trabalhista. Uma vez que tal tema mostra-se de suma relevância na resolução das lides apreciadas pela Justiça do Trabalho. O estudo analisa o ônus da prova, levando-se em conta as reflexões feitas sobre o assunto, principalmente aquelas que defendem a aplicação exclusiva das normas e princípios trabalhistas, limitando-se ao máximo a aplicação das normas do processo civil. A análise do tema dividiu-se em três capítulos. No primeiro capítulo trata-se da prova, tomando…

conclusão de curso. Meus apreços. Agradeço a minha filha Vanessa de Almeida Scardua, companheira e amiga de todos os momentos, que pacientemente me houve e até arrisca alguns conselhos e a oportunidade de conquistar mais uma vitória e adquirir novos conhecimentos. “Se você conhece o inimigo e conhece a si mesmo, não precisa…

este de ser um processo cindido, composto de procedimentos autônomos (conhecimento, liquidação e execução), passando a ser um processo uno e indivisível, formado por fases. É o chamado sincretismo processual, denominação dada pela maioria dos doutrinadores. Nesse sentido, observa-se o que ensina Rios Gonçalves1 Antes, se imaginássemos uma ação com um pedido de cobrança, desde o ajuizamento da demanda até a satisfação da obrigação, seria possível identificar até três processos…

tão preocupado com a gravidade social da qual o crime hediondo repassa a sociedade que acrescentou na nossa Carta Magna no artigo 5º, inciso XLIII, uma maior culpabilidade penal para aqueles que de alguma maneira mandou, praticou, ou até mesmo de algum modo no seu dever de proteger omitiu, sendo este capaz de evitar tal conduta. 3. EVOLUÇÃO HISTÓRICA A Constituição Federal atual consolidou uma preocupação iniciada na década de 80, onde tomou-se fé que a conduta criminosa estava…

inércia) e a suscetibilidade de os atos jurisdicionais tornarem-se imutáveis (princípio da definitividade) são as três características básicas da jurisdição. (9) Tourinho Filho, por sua vez, acresce às características citadas pelos sobreditos doutrinadores a substitutividade, que ocorre quando o juiz, no exercício da atividade jurisdicional, como terceiro revestido de desinteresse e imparcialidade, substitui os interessados na aplicação da justiça ao caso concreto, privando-os de, pelas próprias

assim como o casamento, o Código Civil Brasileiro trata de forma bem diferenciada os direitos sucessórios do companheiro e do cônjuge. No Código Civil de 1916 o companheiro não tinha direito sucessório algum, porém com a evolução da sociedade e das relações humanas esta figura foi adquirindo alguns direitos até que em 1988 a Constituição reconheceu a união estável como entidade familiar, colocando-a no mesmo patamar que o casamento. Com a nova Constituição o Código Civil ficou…