Arbitragem

Introdução
Em 23 de setembro de 1996 nascia a Lei da Arbitragem. Dezesseis anos após, vê-se que é uma lei relativamente nova e de grande importância, tendo em vista a sobrecarga do poder judiciário e em consequência disto, a morosidade da justiça.
Por um longo período era comum os métodos informais de soluções de controvérsias, existentes nas sociedades primitivas. Mas com o fortalecimento do Estado e com a consciência de sua essencial função pacificadora, viu-se a quase absoluta exclusividade do Estado no exercício da jurisdição. Todavia foi perceptível a impotência do mesmo de solucionar todos os problemas sociais, econômicos e jurídicos. A sociedade passou a sentir a necessidade de buscar alternativas mais céleres para a promoção da justiça.
Neste trabalho, dedicado à disciplina de Direito Civil II, iremos expor um caso real de arbitragem, caracterizá-la, mostrar seus elementos, procedimentos, fundamentação constitucional, legislação e o quanto é mais rápido a lide solucionada por um juiz arbitral.
A arbitragem é um meio extrajudicial de resolução capaz de suprimir demanda entre particulares, podendo ser determinada na elaboração do contrato, pela cláusula arbitral ou, depois do surgimento da questão controvertida, pelo compromisso arbitral, ambos dando início ao que se convencionou chamar, juiz arbitral, sendo também obrigação das partes a indicação de um ou mais terceiros para serem árbitros.
Portanto desde que existindo cláusula arbitral, ou as partes após a controvérsia acordarem pelo compromisso arbitral, poderão estes buscar a solução pela arbitragem, onde o processo é mais célere e com custos bem abaixo do que o da justiça comum.

Conceito
A arbitragem, também, denominada como compromisso, segundo o professor José Augusto Rodrigues Pinto é “um processo de solução de conflitos jurídicos pelo qual terceiro, estranho aos interesses das partes, tenta conciliar e sucessivamente, decidir a controvérsia.”
A partir deste conceito conseguimos extrair os