Direito Ambiental

LEGTIMA DEFESA E SEUS EXCESSOS Monografia submetida Associao Nacional dos Magistrados Estaduais Anamages e Centro Universitrio Newton Paiwa, para a obteno do ttulo de especialista em Direito Pblico. Belo Horizonte 2006 ASSOCIAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS ANAMAGES CURSO DE PS-GRADUAO EM DIREITO PBLICO Marcelo Gonalves da Silva LEGTIMA DEFESA E SEUS EXCESSOS Monografia submetida Associao Nacional dos Magistrados Estaduais Anamages e Centro Universitrio Newton Paiwa, para a obteno do ttulo de especialista em Direito Pblico. APROVADA ( ) APROVADA COM LOUVOR ( ) APROVADA COM RESTRIES ( ) REPROVADA ( ) PROFESSOR _____________________________________________ Belo Horizonte 2006  A minha esposa Lbia Gonalves Crtes, pelo seu amor, carinho, compreenso e por me apresentar os prazeres e maravilhas do matrimnio. Agradecimento A Jesus, o autor e consumador da minha f, pelo dom da vida e da salvao. A minha esposa Lbia Gonalves Crtes, por seu amor incondicional. A minha famlia pelo apoio e compreenso, oferecidos de modo to espontneo durante a elaborao deste trabalho, bem como ao longo de todo o curso de ps-graduao. Porque Deus amou o mundo de tal maneira que deu o seu filho unignito, para que todo aquele que nele cr no perea, mas tenha a vida eterna. (Joo 316) RESUMO DA SILVA, Marcelo Gonalves. Legtima Defesa e seus Excessos. 2006, Curso de Ps-Graduao em Direito Pblico. Governador Valadares Minas Gerais. O fato do Estado, atravs de seus representantes, no poder estar em todos os lugares ao mesmo tempo, possibilitou aos cidados agir em sua prpria defesa. A legtima defesa constitui uma circunstncia de justificao, por no atuar contra o direito de quem reage para tutelar direito prprio ou alheio,