a eficacia do teste de dna na comprovacao da paternidade

Instituto de Ciências Jurídicas

VIVIANE DUARTE FERREIRA

A EFICÁCIA DO TESTE DE DNA NA
COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE

Cabo Frio
2009

1

VIVIANE DUARTE FERREIRA

A EFICÁCIA DO TESTE DE DNA NA
COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE

Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao
Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade
Veiga de Almeida, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientador: Profº Ms. LUÍZ CARLOS SECCA.

Cabo Frio
2009

2

VIVIANE DUARTE FERREIRA

A EFICÁCIA DO TESTE DE DNA NA
COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE

Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao
Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade
Veiga de Almeida, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Aprovada em: ____/____/2009.

Banca Examinadora:
Prof(o). Dr(o). LUÍZ CARLOS SECCA .
Professor(o) do Instituto de Ciências Jurídicas da UVA. Presidente da Banca Examinadora.
Prof(a). Dr(a). ANDRÉIA MARTELOTA.
Professor(a) do Instituto de Ciências Jurídicas da UVA. Membro da Banca Examinadora.
Prof(a). Dr(a). ROBERTA LEMOS/PAULO MARCONI.
Professor(a) do Instituto de Ciências Jurídicas da UVA. Membro da Banca Examinadora.
Grau: _________________

3

DEDICATÓRIA

Dedico esta monografia a minha querida mãe, aos meus familiares, aos colegas de curso, ao meu querido orientador professor e a todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para esta conquista

4

RESUMO

O direito ao reconhecimento da origem genética é direito personalíssimo do filho, não sendo passível de renúncia ou disponibilidade por parte da mãe ou do pai. O estudo abordou a relativização da coisa julgada dentro das ações de investigação de paternidade. Apresentou o conceito e fundamentos da filiação, identificou os aspectos inerentes à ação de investigação de paternidade e verificou os princípios relacionados à investigação de paternidade. Concluiuse pela necessidade da relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade, mesmo tendo em conflito à dignidade da pessoa