Por Que Alguns Doutrinadores Defendem Que Os Magistrados

sua existência, sua caracterização, seu desenvolvimento ao longo do tempo, sua diferenciação face a outros institutos do direito – notadamente a decadência – e suas modificações face a determinados eventos, que podem lhe suspender, interromper ou de algum modo obstar o curso natural. O tempo é elemento fundamental na ciência do direito. É, inclusive, de vulgar conhecimento o adágio latino dormientibus non sucurrit ius ou, o direito não socorre os que dormem. Os romanos, de fato, foram…

O tema em questão é polêmico e a doutrina não chegou a um consenso sobre o conceito de lacuna. Nem sequer se elas existem ou não. De toda forma, a conceituação abaixo é, pelo menos, aquela vista com maior predominância entre os doutrinadores. Segundo Lemke (2005) lacuna da lei é a ausência da norma legal. O referido autor (2005) cita Larenz e expõe que lacuna “significa a ausência de uma regra determinada, que seria de se esperar no contexto global daquele sistema jurídico” Afirma

por uma forma natural de manifestação da razão, que se chama de senso comum ou bom senso. Descartes demonstra que a racionalidade espontânea ou a razão natural evolui para se transformar na racionalidade científica ao utilizar algum método para se organizar. Quando o conhecimento espontâneo, produzido pela razão natural, é orientado sob a regência de um método qualquer, que organiza seus procedimentos e controla seus resultados,…

todas as normas da Constituição possuem igual dignidade, não havendo hierarquia dentro dela; Além disso, há controvérsia sobre a existência de normas constitucionais inconstitucionais, justamente pela ausência de hierarquia entre elas. Enquanto uns defendem que as cláusulas pétreas implicam em tal possibilidade, outros a negam. Por isso, é polêmico o reconhecimento da inconstitucionalidade de uma norma constitucional em face de outra; Por fim, a escola atual da jurisprudência dos valores…

Rio Grande do Sul – AJURIS. Nossa mesa está composta pela Dra. Denise Oliveira Cezar, presidente da AJURIS, pelo Desembargador Vasco Della Giustina, vice-presidente do Tribunal de Justiça, pelo Dr. Rodrigo Collaço, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, pelo Dr. Otavio Augusto Simon de Souza, presidente do Tribunal Militar do Estado, pelo conselheiro Sandro Pires, presidente do Tribunal de Contas do Estado, pelo Dr. Marcos Vinícius Furtado Coelho, conselheiro…

moralmente legítimos (art. 332 do CPC). Meios legais de prova são aqueles definidos em lei, os meios de prova típicos. Vêm consagrados no Código de Processo Civil, e entre eles encontramos a prova documental, a prova testemunhal e a confissão (para citar alguns exemplos). Meios moralmente legítimos são aqueles que, embora não se enquadrem em nenhum esquema abstrato predisposto pelo legislador (e, por isso, são conhecidos como provas atípicas), podem ser utilizados no processo por não…

meios probatórios para ambas as partes num litígio. Entretanto, a Plenitude da Defesa prevê uma maior e mais plena maneira de o réu se defender, podendo ser de quase qualquer meio possível. Considerando que no ritos comuns, ainda que cíveis, o Magistrado que julga a lide, porém, no Tribunal do Júri são os populares que a julgam, numa sentença sem fundamentação legal, elabora com base em repostas acusatórias ou não. Por isso, no rito do júri é necessária uma defesa que se aproxime da…

Profº. Ms. Giovanne Henrique Bressan Schiavon e nossos amigos de curso. Todos colaboradores para que este trabalho fosse realizado. RESUMO Este estudo procura demonstrar na área jurídica, os posicionamentos divergentes entre juristas e doutrinadores, com referência a questão de reduzir a maioridade penal no Brasil, que hoje é partir de 18 anos de idade. Esta análise foi elaborada através de revisão bibliográfica, em livros, códigos, periódicos, internet e outras literaturas…

alterao do artigo 155 do Cdigo de Processo Penal pela Lei 11.690/2008, criou-se uma problemtica acerca da importncia do inqurito policial para a propositura da ao penal, uma vez que nos dias atuais parece estar perdendo o seu valor na opinio de alguns doutrinadores, por se verificar casos em que o prprio Ministrio Pblico assume as investigaes. Nesta ptica, nasce a adversidade inserida no campo do Direito Processual Penal, a ser explanada durante esta pesquisa, tendo em vista que o…

maciçamente no sentido de não haver diferença conceitual entre legalidade e reserva legal, diverge desse entendimento por acreditar que o princípio da legalidade é gênero que compreende duas espécies: reserva legal e anterioridade da lei penal.12 O doutrinador prossegue expondo o seu posicionamento afirmando que o princípio da legalidade corresponde aos enunciados dos já mencionados arts. 5º, XXXIX da Constituição e 1º do Código Penal e contém nele embutidos, o princípio da…