Por Que Alguns Doutrinadores Defendem Que Os Magistrados

entre os doutrinadores. Raríssimos autores do mundo jurídico reservaram uma obra específica destinada apenas ao estudo da Vitimologia. Contudo, com o avanço da moderna Criminologia e as novas concepções relacionadas ao crime no direito penal, as perspectivas de novas obras são bastante animadoras. 1.1 Conceito de Vitimologia a luz de Benjamin Mendelsohn e Hans Von Hentig Existe ainda muita controvérsia se a Vitimologia seria ou não considerada uma ciência autônoma. Para alguns…

grande divergência doutrinária quanto ao desaparecimento do instituto da separação judicial no Brasil. Assim, parte da doutrina posiciona-se no sentido de que o divórcio passou a ser a única forma de dissolução do vínculo conjugal, enquanto alguns doutrinadores entendem pela continuidade da possibilidade da separação, pois apenas houve a supressão do requisito temporal para o divórcio. Aqui se pretende abordar não apenas as questões jurídicas trazidas pela emenda Constitucional nº…

PEDRO HENRIQUE VERAS RIBEIRO CONDIÇÕES DA AÇÃO: Momento de cognição pelo magistrado sob o enfoque da teoria da asserção JOÃO PESSOA 2012 PEDRO HENRIQUE VERAS RIBEIRO CONDIÇÕES DA AÇÃO: Momento de cognição pelo magistrado sob o enfoque da teoria da asserção Trabalho de Conclusão de Curso –…

erro material e a impugnação de sentença inconstitucional. Evidente que a impugnação de algo já praticamente imutável se dá por um motivo; que quando uma decisão judicial é injusta ou inconstitucional essa não pode se cristalizar de acordo com doutrinadores mais modernos, sendo tal situação excepcionalíssima, uma vez que o objeto do processo garantir a segurança quanto a aplicação da lei, conforme prevê a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso XXXVI . Sendo que durante o…

pena restritiva de liberdade ou privativa de direito, ou sentença imprópria-aquela que aplica medida de segurança. Importante que se destaque que existem doutrinadores que defendem que a sentença que homologa a transação penal nos molde da lei 9.099/95 também se submete à execução, no entanto tal questão encontra divergências na doutrina, pois alguns contra este entendimento dizem que ela não se submete a execução por ser meramente declaratória. 2 OBJETIVOS DA EXECUÇÃO PENAL A execução…

(negativa), significando apenas supressão indolor da vida. Os defensores da eutanásia enfatizam a questão da qualidade de vida do paciente, considerando fútil e até mesmo imoral prolongar vidas sem qualidade, sem condições dignas de serem vividas. Defendem que, nessas circunstâncias, estabelecer critérios que levem a uma possível prática da eutanásia voluntária, não significa desrespeitar a vida considerada sagrada, pois as condições da existência natural já teriam se esgotado 2.1…

adotado no código napoleônico até a intervenção estatal do Estado social. Após a compreensão acerca do contrato, serão analisados os princípios contratuais, suas atuações como preceitos fundamentais da formação contratual, e, em alguns casos, como normas diretivas no ordenamento jurídico. O terceiro tópico, foco desta pesquisa, explicitará uma análise do contrato no Estado liberal, e sob a ótica do Estado social com a positivação da função social do…

constitucionalidade, inovações, além de ponderar algumas críticas a seus dispositivos. Estudaremos, ainda, a não aplicação da lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais). No capítulo 3, avaliaremos como a Lei Maria da Penha tem sido aplicada pelos magistrados, através de análise jurisprudencial. Por fim, exporemos as conclusões obtidas com a análise das informações e dados inseridos na pesquisa.…

presente trabalho aborda os requisitos necessários à aplicação do referido dispositivo legal. Enfrenta problemas como as consequências da ausência de citação, a controvérsia a respeito da apelação, seu processamento e julgamento. Cita opiniões dos doutrinadores quanto à natureza jurídica das contrarrazões à apelação do autor contra a decisão de indeferimento liminar e a possibilidade do tribunal já julgar o mérito, quando entender pela reforma da decisão. Elenca outras hipóteses de…

1. APRESENTAÇÃO 1.1 Problema Conforme será desenvolvido ao longo deste trabalho, os Punitive Damages ou indenização punitiva, instituto largamente utilizado no direito norte americano, foi importado por diversos magistrados e doutrinadores para o nosso direito, todavia ele encontra oponentes a esta ideia, na medida em que acreditam que o ordenamento jurídico brasileiro já possui instrumentos que atendem integralmente ao dever de indenizar. Partindo deste pressuposto se…