direito

5560 palavras 23 páginas
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Universidade Presbiteriana Mackenzie
Faculdade de Direito

Aline Adestro
Camila Aparecida de Souza
Denise Cardoso Pimentel
Laura Fernandes Figueira
Ludmilla dos Santos Bicudo
Norberto Rodrigues Gonçalves
Thaís de Morais Alberigi Rodrigues

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO – CASO PITANGUEIRAS X DOW BRASIL S.A.

São Paulo
2014
Aline Adestro
TIA 3112538-7
Camila Aparecida de Souza
TIA 3111864-1
Denise Cardoso Pimentel
TIA 3116919-8
Laura Fernandes Figueira
TIA 3118054-1
Ludmilla dos Santos Bicudo
TIA 3122411-3
Norberto Rodrigues Gonçalves
TIA 3115722-1
Thaís de Morais Alberigi Rodrigues
TIA 3111273-0

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO – CASO PITANGUEIRAS X DOW BRASIL S.A.

Trabalho de graduação apresentado à disciplina Responsabilidade Civil, como requisito para avaliação da matéria.

Professora: Ms. Maria Cecília Ladeira de Almeida

Turma 8°T
São Paulo
2014
Sumário

1. Introdução 4
2. A responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho 5
2.1. Debate: responsabilidade civil subjetiva ou objetiva pós CF de 1988 9
3. Estudo de caso: Pitangueira e outros x Dow Brasil S.A. 12
4. Conclusões 17
5. Referências 18
5.1. Bibliográficas 18
5.2. Trabalhos Científicos 19
5.3. Internet 19
6. Anexos 20
6.1. Acórdãos 20

1. Introdução

A responsabilidade civil do empregador nos casos de acidente de trabalho do empregado formou-se a partir da evolução legislativa brasileira, concomitantemente às conquistas que os trabalhadores obtiveram ao longo da história social do país.
Esse processo se deu desde a inexistência de uma previsão dentro do reconhecimento da relação de trabalho ou emprego, inicialmente tratada por meio da responsabilidade civil contratual que regia as relações entre patrões e empregados, até à visão mais contemporânea de cumulação do seguro por

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