A EMANCIPA O PENAL COMO FORMA DE SUBSTITUI O DA TESE DA REDU O DA CAPACIDADE PENAL PAULO JOS FREIRE TEOT NIO

A EMANCIPAÇÃO PENAL COMO FORMA DE SUBSTITUIÇÃO DA TESE DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE PENAL PAULO JOSÉ FREIRE TEOTÔNIO, É PROMOTOR DE JUSTIÇA EM BEBEDOURO/SP, BACHAREL EM DIREITO PELA FACULDADE DE DIREITO DO LARGO SÃO FRANCISCO - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), COM PÓS-GRADUAÇÃO (LATO SENSU) PELA UNIVERSIDADE DE DIREITO MUNICIPAL DE FRANCA/SP, MESTRE EM CONSTITUIÇÃO E PROCESSO PELA UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO (UNAERP), MINISTRANDO ATUALMENTE AULAS NAS DISCIPLINAS DE TEORIA GERAL DO PROCESSO E DIREITO PENAL (PARTE ESPECIAL) NA FACULDADE DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS (UNIFEB), ONDE EXERCE A FUNÇÃO DE COORDENADOR DO CURSO. INTRODUÇÃO O progressivo aumento da criminalidade infanto juvenil nos tempos atuais tem reclamado a pronta e imediata intervenção e atuação do Estado, em todos os seus níveis. Do ponto de vista do executivo, reclama-se o aumento da atuação do policiamento preventivo do aparato estatal, realizado através das Polícias Militares Estaduais, bem como uma melhoria na qualidade de investigação, a cargo das Polícias Civis, para torná-la mais inteligente e menos onerosa. Sob o prisma do Poder Judiciário, ausente qualquer condição para aumento do orçamento, aguarda-se a cada vez mais distante melhor alocação de recursos, com vista a torná-lo mais ágil e menos oneroso para a Sociedade, agilidade que, inclusive, reclamaria melhor atuação do Legislativo, do qual se reclama a imediata criação de mecanismos para que se evite a enxurrada de recursos protelatórios, cuja grande maioria deriva do próprio Poder Executivo, que atualmente agride o bom senso e torna por demais morosa a concretização das decisões judiciais. Aliás, necessário consignar que a parcela de culpa do executivo pela utilização de recursos procrastinatórios pode ser considerada mínima, posto que tal poder apenas se utiliza de mecanismo legal e constitucional colocado a sua disposição, sem que, por óbvio, conforme é exigido, nenhuma sanção seja aplicada pelo Poder