Poderia Dispor Da Integralidade De Seu Patrimônio

Véscovi, nesse sentido, refere que “el estudio histórico de los diferentes procesos, nos ha mostrado como los diversos princípios han sido sucesivamente admitidos, rechazados y vueltos a instaurar, en una especie de corsi e ricorsi”.15 Tal fenômeno, poderia se acrescentar, revela o caráter histórico do direito, enquanto aspecto da cultura humana. Não obstante isso, a doutrina já há mais de um século, distinguiu os princípios gerais do processo civil em duas grandes categorias, a…

elemento objetivo da confiança compreende a certeza que o credor tem de que o devedor possui capacidade econômico-financeira para lhe restituir a importância mutuada no termo final do prazo, resultando essa confiança do conhecimento da renda e do patrimônio do devedor.7 Apesar do acima exposto, há quem pense que a confiança não mais integra o conceito de crédito, tendo em vista que é prática corrente das instituições financeiras exigir algum tipo de garantia do devedor. Na…

e 84, inc. VIII da CF/88), ao reconhecer à Igreja Católica sua personalidade jurídica, causa lesão ao patrimônio público e às entidades estatais, merecendo questionamentos quanto à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência administrativa (art. 37 “caput” da CF/88), à interferência em questões ambientais: seu uso, conservação, vigilância e cuidado, em especial ao patrimônio histórico, cultural e paisagístico, transferindo à União o DEVER de policiar, preservar e…

presunções, mas antes nos lucros obtidos e apurados a partir da contabilidade. Esta a razão pela qual a tributação assente em regimes simplificados tem de assumir um carácter subsidiário e optativo por parte do contribuinte. 12. A tributação do património deve contribuir para uma maior igualdade entre os cidadãos, o que justificará, por exemplo, uma tributação progressiva no IMT e, finalmente, a tributação do consumo deve onerar aquelas manifestações que sejam consideradas de luxo.…

especulações sobre avaliação, enquadramento da Contabilidade entre as ciências, introdução dos raciocínios sobre custos de oportunidade, riscos e juros etc; (2) uma vez constituída a entidade, era necessário, portanto, seguir a evolução de seu patrimônio. Claramente, como ainda era vaga ou inexistente, no alvorecer da contabilidade, a noção de separação entre proprietário e gerente ou administrador da entidade, inclusive, via de regra, com exceções, devido à menor dimensão dos…

RESUMO O Ministério Público se depara com novas atribuições face à promulgação da Constituição da República de 1988, tomando por missão o dever de estar sempre atento à realidade a sua volta. Nesse sentido se destaca a proteção ao Patrimônio Cultural brasileiro, não só enquanto função institucional do Parquet (art. 129, III), como imperativo de preservação da história e cultura nacionais para as presentes e futuras gerações. Nesse contexto, diversos são os instrumentos de que dispõe

com o próprio corpo do ofensor na antiguidade, e através de pena pecuniária atualmente. É necessário que se faça uma profunda análise dos pressupostos deste instituto, como forma de não deixar sem reparação nenhuma vítima de ofensa, seja ao seu patrimônio, seja na sua moralidade. Assim, o termo responsabilidade não se resume apenas na obrigação de quem causou o dano de repará-lo, de retornar a situação do lesado ao status quo, mas também em garantir uma relação jurídica equilibrada e…

presunções, mas antes nos lucros obtidos e apurados a partir da contabilidade. Esta a razão pela qual a tributação assente em regimes simplificados tem de assumir um carácter subsidiário e optativo por parte do contribuinte. 12. A tributação do património deve contribuir para uma maior igualdade entre os cidadãos, o que justificará, por exemplo, uma tributação progressiva no IMT e, finalmente, a tributação do consumo deve onerar aquelas manifestações que sejam consideradas de luxo.…

D – O crédito quirografário. 4) Assinale a resposta correta. A União, os Estados e os Municípios podem: (Agosto/97) A – Exigir ou aumentar tributos através de decretos; B – Utilizar tributos com efeitos de confisco; C – Instituir tributos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; D – Instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria. 5) Assinale a alternativa correta: (Dezembro/97) A – A União, por lei complementar, atendendo a razões de relevante interesse nacional ou…

situações alguém poderá ser considerado culpado por sua própria situação de necessidade. Segundo alguns doutrinadores talvez somente em situações extremadas isso poderá ser reconhecido. Assim, no caso de alguém que perdeu todo o patrimônio no jogo. Hipóteses outras, em que se poderia cogitar de culpa indireta, ou muito tênue, certamente não deverão ser aí enquadradas, caso contrário sempre haverá margem para tentar comprovar que, ao fim e ao cabo, em qualquer hipótese, o pretendente aos…