Poderia A Fazenda Inscrever O Débito Diretamente Sem Ante

os temas com maestria, transformando com clareza as di culdades encontradas. Indico esta obra a todos aqueles que pretendem entender e dominar esta matéria chamada Direito Previdenciário.” Karina Balestrin “O livro tem a facilidade de falar diretamente, com a mesma simplicidade e clareza que as aulas ministradas por seu autor, a quem por meio dele se envereda no mundo do Direito Previdenciário. Sem dúvida alguma, esse material foi a tocha que iluminou, do primeiro ao último passo, a estrada

Gabarito: E 4. (Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil / 2009) A respeito do financiamento da Seguridade Social, nos termos da Constituição Federal e da legislação de custeio previdenciária, assinale a opção correta. a) A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social pode contratar com o poder público federal. b) Lei ordinária pode instituir outras fontes de custeio além das previstas na Constituição Federal. c) Podem-se criar benefícios previdenciários para inativos por meio

Concursos, o melhor site de preparação para concursos públicos, para ministrar para vocês a disciplina de Direito Comercial para o concurso de Auditor Fiscal da Receita Estadual e Fiscal da Receita Estadual, integrante da carreira da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará. O Estratégia conta com os melhores professores do Brasil, não tenha dúvidas. Certamente, estudando pelo material que ofereceremos aqui, em todas as disciplinas, você não precisará de mais nada para ter uma…

(CANCELA) INCOMPATÍVEL Temporário(LICENÇA) (Judiciário; Policial ou Militar, Fiscal ou Gerente de Banco) Membro do Legislativo IMPEDIDO (contra/a favor Adm. Pública em Geral) (Legislativo (-MESA) SOBRA: (contra a Fazenda Pública Procuradores) que o remunera) 1.ª Pergunta: ALTO ou BAIXO ESCALÃO? Pergunta de exceção quando for para cima: É membro do Legislativo (menos mesa) ou Procurador Geral? SE FOR, DESCE Pergunta de exceção quando…

para o bom zelo dos ideais difundidos pela Finíssimos. Mercado Potencial Nos grandes centros, nas redondezas de áreas industriais ou mesmo em regiões voltadas para o lazer, existem pessoas com necessidades alimentares especiais que estão diretamente em contato com barreiras provenientes das más condições nutricionais a que são expostas as refeições oferecidas pelo mercado alimentício em geral. É para evitar esse tipo errôneo de hábito alimentar tão comum nas sociedades atuais…

discussão sobre a ideia é essencial. Antes de iniciar um novo negócio o empreendedor deve está ciente da importância de fazer um plano de negócios. Conforme Dalft (2005) o empreendedor deve misturar o seu desejo e habilidade com as necessidades do mercado, para obter um bom resultado. O plano de negócios é essencial nesse momento conforme Dalft (2005, p.134) um plano de negócios é “um documento especificando os detalhes preparados por um empreendedor antes da abertura de um novo negócio”.

CAPITULO I CONCEITO Antes mesmo de ser denominado leasing, esta forma de arrendamento mercantil já existia a centenas de anos atrás. O governo ateniense usava esta forma de “crédito” sobre as minas de propriedades do estado. Nas cidades gregas, era explorado nas terras aráveis na península de Ática. Com o passar dos tempos esta forma de crédito se desenvolveu, se aperfeiçoou, transformando todo o sistema mercantil e empresarial dos países industrializados. Á…

x Crédito sobre óleo diesel 04. Transporte realizado por Filial para a Matriz x Fato gerador 05. Transportadora de outra UF x Opção pelo Pró-cargas Substituição Tributária. Questões práticas 01. ST recolhida em GNRE pelo fornecedor de outra UF x Débitos pendentes no aplicativo S@T 02. Substituição tributária. Venda para outras UF. Como pesquisar obrigação de reter e recolher o ICMS-ST 03. Substituição tributária. Mercadoria com redução mas cuja NCM foi alterada na TIPI e não no RICMS 04.…

Agrupamos a seguir as principais opiniões a respeito do tema e destacamos as teorias da ficção, da realidade, as negativistas e a instituição. A) DOUTRINA DA FICÇÃO LEGAL De acordo com Rosenvald, Cristiano e Diniz só o homem poderia se capaz de titular relações jurídicas a pessoa jurídica seria simples criação artificial da Lei. Existiria apenas na inteligência dos juristas. B) DOUTRINA DA REALIDADE OBJETIVA Seriam as pessoas jurídicas…

derivam de um ponto em comum, às vezes se diferenciam uma da outra. Com efeito, como o Código de Processo Civil de 1973 regulava a processualística das ações de execução, advinha a necessidade de um regramento específico para se tratar os créditos da Fazenda Pública, pois o não pagamento de tributos ou multas envolve interesse público (erário público). Surgiu então a Lei n. 6.830/1980 que operacionalizou a execução fiscal com base no CPC de 1973, bem como aplicação deste no que ela for…