Rodada de tokio

tarifas e regras sobre o comércio, o GATT (General Agreement on Tarifs and Trade), o qual passou de um simples acordo a um órgão internacional. Nas seis primeiras, rodadas o tema predominante foi à busca por reduções tarifárias. Em todas as rodadas percebe-se a forte influência do momento político na elaboração dos acordos econômicos. O bloqueio russo à cidade de Berlim, a tomada de China pelos comunistas, a Guerra da Coréia são exemplos desta situação. A rodada de Tóquio (1973-1979) representou um aumento expressivo no número de países participantes e nas cifras do comércio afetado. No contexto político do início da década de 70, em que Japão e a Comunidade Europeia consolidam sua posição de concorrência com os Estados Unidos, a crise do petróleo, e a mudança para câmbio flutuante, fazem com que as discussões sejam acompanhadas de uma série de acordos para queda/redução das barreiras não tarifárias, que haviam sido adotadas como forma de proteção das indústrias domésticas em diversos países. O contexto político econômico superveniente à rodada de Tóquio leva à discussão acerca da inclusão de novos assuntos na pauta do GATT e, até mesmo, a sua reformulação. Dentre os temas, estavam a propriedade intelectual e a liberalização do comércio de serviços, visando o avanço dos mercados e, países em desenvolvimento. Cabe ressaltar que tais propostas juntamente com a proposta de eliminação do princípio da unanimidade em favor da maioria simples estabelecida no GATT…

de Exportação / Importação Blocos Econômicos Os blocos comerciais, ou blocos econômicos, são agrupamentos de países que têm como objetivo a integração econômica e/ou social. Podem ser classificados em quatro categorias distintas: Áreas ou Zonas de Livre Comércio, Uniões Aduaneiras, Mercados Comuns e Uniões Econômicas e Monetárias. Essa classificação remete às diversas etapas do desenvolvimento dos blocos econômicos que, em sua origem, pode ser associada ao estabelecimento da…

DIREITO E-NERGIA ANO I I - VOL 2 JAN-JUL 2010 ISSN 2175-6198 ASPECTOS JURÍDICOS RELATIVOS AO ETANOL BRASILEIRO E AS BARREIRAS NÃO-TARIFÁRIAS À SUA IMPORTAÇÃO Hellen Priscilla Marinho Cavalcante Bacharel em Direito. Ex-Bolsista do Programa de Recursos Humanos em Direito do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – PRH-ANP/MCT n. 36 1 INTRODUÇÃO Não se pode negar que, em razão do uso de petróleo, gás natural e seus derivados, os quais estão elencados no rol dos…

preservação do originário equilíbrio econômico-financeiro em relação à álea extraordinária (extraordinária em função das peculiaridades da causa do desequilíbrio) excluída, para tais fins a álea ordinária, portanto.” 9 Daí extrai-se que quando a autoridade pública, visando ao interesse público, age de forma a modificar as condições de execução de um contrato administrativo já concluído, prejudicando, ainda que por ato lícito, o particular contratado, deve reestabelecer o equilíbrio…

outros encargos até a entrega da mercadoria; este termo representa o máximo de obrigação do vendedor em contraposição ao EXW. BARREIRAS TARIFÁRIAS Barreiras tarifárias são os impostos de importação. • Quando se impõe uma alíquota de imposto de importação ou exportação sobre uma mercadoria, está se impondo uma barreira tarifaria. BARREIRAS NÃO TARIFÁRIAS (BNTs) As Barreiras Não Tarifárias (BNTs) são quaisquer mecanismos e instrumentos de política econômica que influenciam o…

peleja de encontrar tempo em nossas agendas para construirmos nosso trabalho. E grato a nós mesmos por termos concluído essa etapa e o reconhecimento intrínseco de competência e satisfação. Os dias prósperos não vêm por acaso, nascem de muita luta e muita perseverança. – Henry Ford RESUMO Enfoca-se…

as questões jurídicas, sociais e econômicas decorrentes da nova e crescente relação – a substituição do Estado pela iniciativa privada através da política de concessão de serviço público rodoviário no Brasil, a exemplo de prática adotada, com notório sucesso em outros países, especificadamente, nos aspectos que motivaram essa transferência no planejamento, gestão e execução do contrato administrativo, visando soluções e alternativas que se tornem compatíveis aos interesses dos usuários,…

Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, 2002. 508 p. : il. – (Série ação parlamentar ; n. 174) Seminário realizado nos dias 23 e 24 de outubro de 2001, na Câmara dos Deputados. ISBN 85-7365-188-1 1. Integração econômica internacional, Brasil, América. 2. Livre comércio, Brasil, América. 3. Área de Livre-Comércio das Américas (ALCA). I. Cintra, Marcos, org. II. Cardim, Carlos Henrique, org. III. Título. IV. Série. CDU 339.923 (7/8) ISBN 85-7365-188-1 SUMÁRIO…

............................................... 42 3.4. Regulação do Mercado Cativo .................................................................................. 43 3.4.1. Reversão de Ganhos do MAE para os Consumidores .................................. 43 3.4.2. Regulação Tarifária ....................................................................................... 44 3.4.3. Fiscalização da Qualidade dos Serviços ....................................................... 44 …

de dólares, ou 9,32 dólar por ação, com receita de cerca de 35 bilhões de dólares. Na média, estimativas do mercado apontavam para uma receita de 35,02 bilhões de dólares e lucro por ação de 7,32 dólar, segundo o serviço Thomson Reuters I/B/E/S. (Reportagem de Poornima Grupta)  Texto 2: Corte da UE declara ilegal direito de veto estatal à negociação com a Vivo BRUXELAS, 8 Jul 2010 (AFP) -A justiça europeia declarou ilegal nesta quinta-feira a "ação de…