Rodada de tokio

1. INTRODUÇÃO

Em 1944, na conferência de Bretton Woods, foram criados o Banco Mundial (BM), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização Internacional do Comércio (OIC) com a finalidade de fomentar maior cooperação na área da economia internacional. Apesar da sua criação, a OIC não se estabeleceu haja vista a não ratificação da Carta de Havana pelos Estados Unidos. Tal impasse foi resolvido pela adoção por 23 países, dentre eles os Estados Unidos, de parte da Carta relativa às negociações de tarifas e regras sobre o comércio, o GATT (General Agreement on Tarifs and Trade), o qual passou de um simples acordo a um órgão internacional. Nas seis primeiras, rodadas o tema predominante foi à busca por reduções tarifárias. Em todas as rodadas percebe-se a forte influência do momento político na elaboração dos acordos econômicos. O bloqueio russo à cidade de Berlim, a tomada de China pelos comunistas, a Guerra da Coréia são exemplos desta situação.
A rodada de Tóquio (1973-1979) representou um aumento expressivo no número de países participantes e nas cifras do comércio afetado. No contexto político do início da década de 70, em que Japão e a Comunidade Europeia consolidam sua posição de concorrência com os Estados Unidos, a crise do petróleo, e a mudança para câmbio flutuante, fazem com que as discussões sejam acompanhadas de uma série de acordos para queda/redução das barreiras não tarifárias, que haviam sido adotadas como forma de proteção das indústrias domésticas em diversos países.
O contexto político econômico superveniente à rodada de Tóquio leva à discussão acerca da inclusão de novos assuntos na pauta do GATT e, até mesmo, a sua reformulação. Dentre os temas, estavam a propriedade intelectual e a liberalização do comércio de serviços, visando o avanço dos mercados e, países em desenvolvimento. Cabe ressaltar que tais propostas juntamente com a proposta de eliminação do princípio da unanimidade em favor da maioria simples estabelecida no