Direito da Energia

DIREITO E-NERGIA

ANO I I - VOL 2

JAN-JUL 2010
ISSN 2175-6198

ASPECTOS JURÍDICOS RELATIVOS AO ETANOL BRASILEIRO
E AS BARREIRAS NÃO-TARIFÁRIAS À SUA IMPORTAÇÃO
Hellen Priscilla Marinho Cavalcante
Bacharel em Direito. Ex-Bolsista do Programa de Recursos Humanos em Direito do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis – PRH-ANP/MCT n. 36

1 INTRODUÇÃO
Não se pode negar que, em razão do uso de petróleo, gás natural e seus derivados, os quais estão elencados no rol dos combustíveis fósseis, é possível a existência de transportes velozes, a manutenção de grande parte das atividades industriais em todo o mundo, bem como desfrutar de utensílios e objetos básicos do diaa-dia. Entretanto, por se constituírem em energias não-renováveis, sua existência é finita, tendo o seu fim previsto para um futuro próximo, ainda não definido de forma exata pelos pesquisadores, que ainda divergem sobre sua data-limite.
Em adição, são tais combustíveis fósseis grandes contribuidores para o agravamento do efeito estufa em nosso planeta, em decorrência da liberação de gases como o gás carbônico (CO2), metano (CH4) e óxidos nitrosos (NxOx), recrudescendo sua participação nas causas motivadoras das mudanças climáticas e do aquecimento global. Destarte, fez-se necessário buscar alternativas para o uso dos combustíveis fósseis, de forma a respeitar os limites impostos pela própria natureza. Além disso, busca-se garantir às populações atuais e futuras a utilização de transportes eficientes, o acesso à energia elétrica e o exercício de tarefas cotidianas que dependem da existência dos combustíveis citados.
Outrossim, a procura pelas ditas alternativas energéticas também objetivam amenizar sobremaneira as mudanças climáticas presentes em nosso planeta, tendo em vista a redução que ocorre na emissão de gases do efeito estufa - GEEs, retardando o aquecimento global.
Deste modo, o interesse mundial pelas fontes energéticas renováveis, mais limpas e que não agridem tanto