Poderes Constituídos

os Direitos Fundamentais são dirigidos a todo ser humano em geral sem restrições, independente de sua raça, credo, nacionalidade ou convicção política. Concorrência: podem ser exercidos vários Direitos Fundamentais ao mesmo tempo. Efetividade: o Poder Público deve atuar para garantis a efetivação dos Direitos e Garantias Fundamentais, usando quando necessário meios coercitivos. Interdependência: não pode se chocar com os Direitos Fundamentais, as previsões constitucionais e…

da Separação dos Poderes contida em sua obra “O Espírito das Leis” baseada em John Locke, mas tal separação foi primeiramente mencionada por Aristóteles, filósofo grego seguidor de Platão. Dessa forma criou-se os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário passando cada um a ter sua função específica e independente não desmerecendo as demais, já que nenhum poder se sobressai aos demais. O Poder Executivo é um dos poderes governamentais, segundo a teoria da separação dos poderes cuja…

1) - Diferencie forma de Estado e forma de Governo. Formas de Estado - Consiste na caracterização do Estado conforme seus elementos (Povo, Território e Soberania) Formas de Governo – Diz respeito à variação da centralização do poder exercido pelo soberano (Republica e Monarquia) 2) - Diferencie Estados perfeitos e imperfeitos. Estado Perfeito: É aquele que reúne os três elementos constitutivos – Povo, Território e Soberania. Estado Imperfeito: É aquele que embora possuindo os três…

Poder das pontas é a capacidade dos corpos eletrizados de se descarregarem pelas pontas. Em outras palavras, o Poder das Pontas se resume na facilidade que as cargas elétricas terão para entrar e para sair por lugares pontiagudos. A carga elétrica em excesso num corpo condutor distribui-se apenas pela superfície exterior do corpo e concentra-se nas zonas mais pontiagudas (ou de menor raio), rarefazendo-se nas restantes. Na proximidade dos corpos existem sempre no ar átomos e moléculas ionizadas

HOBBES O MEDO E A ESPERANÇA Hobbes é um pensador contratualista. Um daqueles filósofos que entre o século XVI e o XVII (basicamente) que afirmaram que a origem da sociedade e/ ou Estado está num contrato: aos homens viveriam, naturalmente, sem poder e sem organização – que somente surgiriam depois de um pacto firmado por eles, estabelecendo as regras do convívio social e da subordinação política. 1. A GUERRA SE GENERALIZA A igualdade dos homens quanto às faculdades do corpo e do…

departamento que se especializasse em cargos e salários, carreiras, processo de seleção etc. Década de 30 RH era constituído os próprios donos da empresa. Década de 40 RH era constituído por advogados que entendia das leis.Surge então por Getulio Vargas a CLT, onde surgiram as primeiras juntas trabalhistas assim como as primeiras reclamações. Década de 50 Rh era constituído por engenheiros, inicia-se a industrialização no pais onde RH entra como o estudo de tempo e…

deve-se observar os princípios da ampla defesa e do contraditório, como corolários do devido processo legal. Como condição de validade das provas, torna-se necessária a presença do Conselho e a participação do militar do Estado acusado e seu defensor constituído (dativo ou “ad hoc”). O Presidente, desde que superadas as fases anteriores, citará o militar do Estado acusado, conforme o previsto nos artigos 58 e 158, caput das I-16-PM, para a 1ª sessão do Conselho, devendo comparecer…

fora equivocada.A partir do momento, porém, em que o Contribuinte apresenta a impugnação (ato formal), instaura-se de fato o processo.As impugnações e recursos tem a força de sustar a exigibilidade do crédito, deixando o Poder Público inibido de inscrever a dívida e procurar o Poder Judiciário para requerer seus direitos.Na ausência de impugnação, ou de recurso próprio, como a exigibilidade não está suspensa, nada obsta que a Fazenda utilizando-se do instrumento adequado, formule a…

(povo, território e poder político) caracteriza a forma de Estado (Unitário, Federado ou Confederado). As formas de Estado levam em consideração a composição geral do Estado, a estrutura do poder, sua unidade, distribuição e competências no território do Estado. Examinando os vários Estados, verificamos que, independentemente de seus sistemas de governo, apresentam aspectos diversos concernentes à própria estrutura. Enquanto uns se apresentam como um todo, isto é, como um poder que age…

Donati relata que o terceiro elemento é constituído de uma pessoa estatal, que tem capacidade de exercer as duas soberanias: pessoal: que é exercida por um povo; territorial: que é exercida sobre um território; Já com o Groppali, aparece elevando-se a afirmação de um quarto elementos, um dos principais é a finalidade, semelhante e fácil de compreender, situado em primeiro lugar, relata que as pessoas só irão se envolver numa ordem e vivem sob um poder, com a intenção de um fim a…