Poderes Constituídos

Poder, soberania e exceção: uma leitura de Carl Schmitt Resumo Vivemos em um era considerada como tempo de emergência. Existem desafios sociais que apresentam soluções além dos limites e possibilidades que os instrumentos jurídicos do Estado de Direito disponibilizam. Carl Schmitt, em sua obra, avisa sobre essas debilidades (em um contexto de política de Weimar) e propõe estratégias - consideradas mais energéticas - que envolviam poderes executivos extraordinários, soberania…

coletivo enquanto composto por vários elementos os quais abdicam de suas liberdades individuais em troca de uma parcela de segurança, como apontado por Freud, ou para potencializar seu direito natural, como afirma Spinoza. Nesse sentido, o social é constituído por seres em cujo princípio de coesão está uma necessidade interna, forjada e aderida por cada um e não uma ordem transcendente imposta. A questão política em Spinoza Já desde o artigo 1 do capítulo I do Tratado Político,…

governante é vista por Maquiavel como: a. As formas do poder político variam conforme sejam exercidas por representantes do povo ou por membros da aristocracia. b. É necessário e vantajoso que tanto o príncipe como o súdito exerçam alternadamente a autoridade do governante. c. Tanto o governante como o governado, para bem compreenderem o exercício do poder, devem se restringir a seus respectivos papéis. d. O poder político deve ser analisado tanto do po1. "A 5…

• Direito Positivo O Direito Positivo é constituído pelo conjunto de normas elaboradas por uma sociedade determinada para reger sua vida interna, com a proteção da força social. (P. 57) Direito Natural significa coisa diferente. É constituído pelos princípios que servem de fundamento ao Direito Positivo. Direito Natural é o fundamento do Direito positivo. É constituído por aquelas normas que servem de fundamento a este, tais como: “deve-se fazer o bem”, “dar a cada um o que lhe é…

passível de apreciação pelo Poder Judiciário. Na verdade, a inconstitucionalidade por omissão, reside exatamente na conduta negativa por parte do poder competente para regulamentar a norma tornando-a, dessa forma, plenamente eficaz e aplicável. OBJETO DA ADIN POR OMISSÃO A ADIN por omissão tem por objeto exatamente a conseqüência da conduta negativa, ou seja, a falta de aplicabilidade de uma norma constitucional em decorrência da falta de atuação do poder constituído, cuja…

COMUNIDADE|VOLUNTÁRIA|SOLIDARIEDADE|PERDA DE BENEFÍCIOS|PERDA DE QUALIDADE DE VIDA| COMO SE FORMA UMA ORGANIZAÇÃO - Interesses pessoais (econômicos, sociais, políticos, existenciais) - Interesses sociais (econômicos, sociais, políticos) - Divisão de trabalho, poder e papéis organizacionais - Transformação da realidade - Enriquecimento do meio ambiente - Realização dos interesses sociais (+ prosperidade) (- falência) COMPONENTES ESSENCIAIS INTERNOS À ORGANIZAÇÃO …

TEORIA DO PODER CONSTITUINTE (*) Zulmar Fachin (**) 1 Introdução O poder constituinte pode ser estudado em uma dupla dimensão: originária e reformadora. Trata-se do poder que constitui, que faz e que elabora normas constitucionais. O poder constituinte produz normas constitucionais tanto ao elaborar a Constituição quanto ao alterá-la. Na primeira hipótese, diz-se originário, primário, de primeiro grau; na segunda, tem-se o poder reformador, derivado, instituído,…

da parcela dos cidadãos em grupos a partir de seus interesses em comum, constituindo-se em maiorias e minorias. Os interesses comuns de cada grupo se opõem e são adversos entre si. Cada um desses grupos se organiza em partidos para a disputa pelo poder do estado sob o regime democrático. A tendência, resultado dessa facção, é formação de partidos rivais cujo controle do governo despótico promove a imposição dos interesses particulares do grupo majoritário sobre o outro grupo, e assim…

organização básica: 2 I – Conselho Superior de Portos e Hidrovias; II – Diretor-Presidente; III – Coordenação Técnica e Administrativo-Financeira. (Nova redação dada pela Lei nº 1217) Art. 5° O Conselho Superior de Portos e Hidrovias será constituído pelo Diretor-Presidente da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH, que o presidirá, pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, pelo Diretor-Geral do Departamento de Viação e Obras Públicas, pelo Secretário de…

é exatamente a base que norteia a relação entre o povo e seus governantes, em que aquele outorga a estes o poder de governar, porém exclusivamente no interesse geral da coletividade, de onde decorre a soberania dos governos legalmente constituídos. Tudo o mais não passa de manipulação do povo, por governantes que visam interesses de grupos em detrimento daqueles que lhes outorgaram o poder. Quando isso ocorre, a melhor maneira do cidadão exigir um governo voltado aos interesses comuns…