Poder Punitivo Zaffaroni

estatal em ressocializar o preso. É desta forma que abordaremos um momento oportuno para a reinserção do preso na sociedade, um momento em que o preso está em plena capacidade para discernir licitude de ilicitude evitando, assim, o desgaste do sistema punitivo estatal com o cuidado de presos reincidententes. Palavras chave: Reinserção Social. Indivíduo Penalizado. Ressocialização. Sistema Prisional. Preso. RESUMEN Durante mucho tiempo se…

Novo Paradigma no Sistema Penal Brasileiro / Daphne Amaral Rolim de Almeida Carneiro – João Pessoa, 2011. 64f. Monografia (Curso de Direito) – Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ. 1. Procedimento restaurativo. 2. Crise do paradigma punitivo. 3. Mediação vítima - ofensor. I. Título. UNIPÊ/BC CDU – 343.282 3 DAPHNE AMARAL ROLIM DE ALMEIDA CARNEIRO JUSTIÇA RESTAURATIVA: a construção de um novo paradigma no sistema penal brasileiro BANCA EXAMINADORA…

jurídicos”, poderemos compreender os motivos pelos quais as sanções do direito penal são aplicadas, em sua maioria, a um determinado grupo social e não a todos aqueles que cometem um infração penal. Ao fazer referência à função social do sistema penal, Zaffaroni e Pierangeli afirmam que o sistema penal tem a função de criminalizar, seletivamente, os marginalizados, e também: (...) quando os outros meios de controle social fracassam, o sistema não tem dúvida em criminalizar pessoas dos…

do crime ......................................................................................... 120 David Bailey entrevistado por Elizabeth Leeds A esquerda tem medo, não tem política de segurança pública .................. 130 Eugenio Raúl Zaffaroni entrevistado por Julita Lemgruber Resenha Changing the Guard. Developing Democratic Police Abroad. Por David H. Bayley ............................................................................................... 140 Thaís…

se comprova se podia conhecer a proibição do fato, enquanto condição de poder adequar a conduta à norma. O erro de proibição (que se da sobre a antijuridicidade do fato, com pleno conhecimento da realização do tipo) se for invencível exclui a culpabilidade, se for vencível, atenua-se a culpabilidade, sempre e quando não se tratar de um erro grosseiro. 3. Exigibilidade de obediência ao Direito: Consiste em o autor dever e poder adotar uma resolução de vontade de acordo com o ordenamento…

consequência jurídica do crime, a pena no direito penal é vista como uma sanção imposta pelo Estado á determinada pessoa que outrora cometeu algum tipo de infração penal. Segundo ZAFFARONI, a pena não será mais que um ato de poder, é a teorização da mesma não deixando de ser uma tentativa legitimante de todo o exercício de poder no sistema penal. Nos dizeres de BECCARIA (1999,p.3), a justiça humana tende a sofrer alterações, dependendo da força política preponderante á época e espaço,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..1 2 HISTORIA DA EVOLUÇÃO DA PENA ..3 3. SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO ..7 3.1 - A ineficiência, e o descaso presentes nos presídios superlotados e esquecidos pelos poder público ..7 3.2 – A superpopulação ..8 3.3 - A falência do Sistema Carcerário ..8 3.4 - Violação dos Direitos Humanos no Cotidiano dos apenados 12 3.5 - A prisão como Fator Criminógeno 14 3

UnisulVirtual Diretora Adjunta Patrícia Alberton Secretaria Executiva e Cerimonial Jackson Schuelter Wiggers (Coord.) Marcelo Fraiberg Machado Tenille Catarina Assessoria de Assuntos Internacionais Murilo Matos Mendonça Assessoria de Relação com Poder Público e Forças Armadas Adenir Siqueira Viana Walter Félix Cardoso Junior Assessoria DAD - Disciplinas a Distância Patrícia da Silva Meneghel (Coord.) Carlos Alberto Areias Cláudia Berh V. da Silva Conceição Aparecida Kindermann Luiz…

aos olhos do leigo, a impressão de que o aparato de repressão está, efetivamente, a funcionar. Nesta seara, e inobstante o valor processual que detém o flagrante, deve-se perceber que sua utilidade político-administrativa transcende os limites do Poder Judiciário. O próprio processo penal brasileiro (assim como o direito penal), se bem observado, cada vez mais se afasta de seu modelo ideal - caminho utilizado para a reconstrução histórica do fato - para servir como verdadeiro…

INTRODUÇÃO O Direito Penal sempre andou no mesmo passo que o poder. Em algumas sociedades, admite-se até que ele legitime a subtração da própria vida; e em todas as outras, permite-se que se restrinja a liberdade individual através da materialização das normas que lhes são afeitas. Serviu ao longo dos séculos para sustentar monarcas, conter revoluções, impor religiões, impedir o desenvolvimento científico quando isso era conveniente para o poder dominante, e para outros fins nada…