Direito

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PROCESSO PENAL
PRISÃO EM FLAGRANTE

VÁRZEA GRANDE – MT
SETEMBRO DE 2012

DALCINEY FIDELIS NOGUEIRA

PROCESSO PENAL
PRISÃO EM FLAGRANTE

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Penal, ministrada pelo Prof. Me Valdeir Ribeiro de Jesus, como requisito obrigatório para aprovação no 5° Semestre.

VÁRZEA GRANDE – MT
SETEMBRO DE 2012

SUMÁRIO

Introdução......................................................................................................................04
1-Prisão em Flagrante..........................................................................................05
2- Classificações da Prisão em Flagrante..................................................................05
2.1- Circunstância da Prisão em Flagrante...................................................................06
2.2- Sujeito Ativo da Prisão em Flagrante................................................................07
2.3-Quem pode ser preso em Flagrante.................................................................07
3- Formalidades da Prisão em Flagrante................................................................08
4-Liberdade Provisória e Relaxamento de Prisão....................................................09
Conclusão.......................................................................................................................11
Referências Bibliográficas...............................................................................................12

INTRODUÇÃO

A prisão em flagrante apresenta um regime constitucional próprio e excepcional de restrição à liberdade de locomoção, cumprindo-lhe a função de proteção urgente de direitos fundamentais e de bens coletivos constitucionais protegidos por intermédio de normas penais incriminadoras, que se pode desencadear em estritos momentos de proximidade temporal com o fato tido como ilícito. Se sujeita a um

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