Poder Punitivo Zaffaroni

próprio ofendido, e dirigida contra o infrator, que oferecerá resistência exercitando sua defesa. Está formado então, o conflito, caracterizando a lide penal, que será solucionado pela atividade jurisdicional do Estado, exercida pelo órgão competente do poder judiciário que, através do processo penal, irá dizer se o direito de punir procede ou não. O processo penal, é o instrumento utilizado pelo Estado para aplicação da pena a quem pratica ato definido como crime, podendo ser…

norma está à margem da sociedade e dela sofrerá apenas os castigos, se infringiu o sistema e não oferece garantias cognitivas de fidelidade ao direito será visto como inimigo, não merecedor de garantias, mas sim, destinatário das sanções de um poder punitivo tendencialmente autoritário. Portanto, de acordo com a visão de um Direito penal alinhado às garantias constitucionais, a teoria que exige a ofensa ao bem jurídico e a realização de um risco proibido para a ocorrência de crime…

Bíblia Sagrada, Provérbios 12:20 RESUMO O presente trabalho monográfico tem como tema princípio da co-culpabilidade, cujo objetivo é delinear o grau de responsabilidade do Estado na atuação criminosa daqueles indivíduos negligenciados pelo poder estatal e pela sociedade. Com isso, levar-se-á em conta os princípios limitadores do Direito Penal, analisando como o princípio da co-culpabilidade pode ser aplicado no Ordenamento Jurídico Brasileiro bem como as implicações de seu uso.…

do banimento de certas práticas antes mesmo que o fato se torne lesivo a alguém. Ademais, o presente estudo irá tratar da tolerância liberal defendida por Dworkin, Princípio da Insignificância defendido por Roxin e Minimalismo Penal alegado por Zaffaroni, relacionando-se ao tema da política mais eficaz para controle das drogas comercializadas no país. 1 DESCRIMINALIZAR OU LEGALIZAR? Antes de qualquer posicionamento crítico ou argumentação, é preciso definir claramente o…

Werley Campos Gomes Professor Orientador Prof.Ms. Edson de Sousa Brito Supervisor do NTC SUMÁRIO TEMA O tema inicialmente escolhido trata do direito de punir, e de como o Estado usa o seu poder de punição através do Código Penal, a fim de cominar uma sanção a quem comete um ato infracional. O direito do Estado de punir começou há muito tempo. No ano de 1.780 a.C. no reino da Babilônia, existia o mais famoso modo de punir.…

apresentar inflexíveis e imutáveis. Diante de tais considerações, maiores indagações se fazem sentir: Não estaria reservado à Criminologia o papel de fornecedora de respostas que venham embasar a reestruturação do ideal preventivo e punitivo frente à complexa sociedade contemporânea? E se assim o é, estaria a Criminologia, “preparada” para desempenhar tal função? Bem como a História, a Criminologia também se encontra em período de…

pena no caso concreto — o juiz deve atender as várias circunstâncias, mas a culpabilidade é, sem dúvida, o principal fundamento além de limitar o poder punitivo. Posto que, “quanto mais se aperfeiçoa e se enriquece o conceito de culpabilidade, mais se concentra e se reduz a área de utilização da pena criminal”. Se, como afirmam Zaffaroni e Pierangeli,o homem esteve presente em toda teoria do delito, na culpabilidade “o enfrentamos mais do que nunca”. Não olvidando a formulação…

Epílogo "A prisão é uma instituição fora-da-lei" Bibliografia 147 159 L Prefácio o encontro com as idéias de Lo'ic Wacquant aconteceu casual- I ! f mente, numa leitura do Le Monde Diplomatique em Paris. Seu artigo "O vento punitivo que sopra da América" nos surpreendeu, não pelo seu conteúdo, que conflui com a nossa produção sobre a matéria, mas pelo seu aparecimento na mídia, que dificilmente abre mão do senso comum imposto ao público quando o assunto é…

Atualmente, um dos maiores problemas da Justiça brasileira tem sido a morosidade para composição dos conflitos apresentados pela sociedade. No entanto, esperava-se que com a evolução da sociedade e da tecnologia ocorresse um "desafogamento" do Poder Judiciário, possibilitando que a apreciação dos conflitos se realizasse de forma mais rápida e eficaz. Porém, o resultado não confirma o esperado. Não que o desenvolvimento da sociedade e a informatização do aparelho judiciário não tenham

pelo crime. Assim, o dinheiro público que poderia ser utilizado para promoção de outras áreas prioritárias, tais como moradia, saneamento básico, saúde preventiva, entre outras, é utilizado para remediar os efeitos da má administração prisional pelo Poder Público. 1. A Teoria da Pena O homem é um ser social, pois sempre conviveu em grupo. Em virtude disso, surgiram as normas de conduta para disciplinar comportamentos, fazendo com que os bens mais importantes de uma dada sociedade…