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HINGRYDY LORENA DE SÁ LOPES

PROJETO DE MONOGRAFIA

A APLICABILIDADE DO DIREITO DE PUNIR E A POLÍTICA CRIMINAL NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

CURSO DE DIREITO – Uni EVANGÉLICA
2013
HINGRYDY LORENA DE SÁ LOPES

PROJETO DE MONOGRAFIA

A APLICABILIDADE DO DIREITO DE PUNIR E A POLÍTICA CRIMINAL NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Projeto de monografia apresentado ao Núcleo de Trabalho Científico do curso de Direito da UniEvangélica, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação da professor Werley Campos Gomes.

ANÁPOLIS – 2013
FOLHA DE APROVAÇÃO

Título: A Aplicabilidade do Direito de Punir e a Política criminal no Atual Ordenamento Jurídico Brasileiro.
Acadêmica: Hingrydy Lorena De Sá Lopes
Data: Anápolis, _____ de ______________ de 2013.

Prof. Werley Campos Gomes
Professor Orientador

Prof.Ms. Edson de Sousa Brito
Supervisor do NTC

SUMÁRIO

TEMA

O tema inicialmente escolhido trata do direito de punir, e de como o Estado usa o seu poder de punição através do Código Penal, a fim de cominar uma sanção a quem comete um ato infracional.

O direito do Estado de punir começou há muito tempo. No ano de 1.780 a.C. no reino da Babilônia, existia o mais famoso modo de punir. Quem cometia um crime, era submetido à famosa Lei de Talião, a qual carregava como preceito a famosa frase: “Olho por Olho, Dente por Dente.” Nesta época, quem cometia um crime, pagaria por ele da mesma forma como o praticou. Nos tempos de hoje, vemos esse tipo de punição como um meio cruel, mas será que a pessoa que faz outra passar por uma experiência desumana não merece o mesmo?

O direito penal tem como meta, proteger os nossos valores, bem como os princípios sociais. A proteção aplicada pelo direito penal, se dá através de normas e regras, de modo a que se