A estrutura do sistema prisional brasileiro

A ESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO FRENTE AOS OBJETIVOS DA TEORIA DA PENA

Paula Guimarães Ferreira*

Resumo

O Sistema Prisional Brasileiro tal como hoje é estruturado não atende plenamente às finalidades da teoria da pena consagrada em nosso Direito Penal. Ao contrário, o que se observa nos presídios do país são afrontas aos direitos humanos e ausência de políticas públicas que façam valer a vontade do legislador e, por consequência, da própria sociedade. Em vista dessa realidade, esse estudo se propõe a analisar esse contrassenso entre o ideal teórico e a realidade manifesta do nosso sistema prisional, buscando propor soluções para a melhoria desse sistema. Para esse intento buscar-se-á subsídio na doutrina, jurisprudência e opinião pública, inclusive por meio de entrevista, para que se alcance maior percepção e confiabilidade da situação analisada.
Palavras-chave: Sistema Prisional. Teoria da Pena. Direitos Humanos. Políticas Públicas.

Abstract

The Brazilian Prison System such as configured nowadays does not fulfill completely the objectives consagrated by the theory of punishment in our Criminal Sciente. What is observed today are outrages to human rights e the absence of public policies that make concrete the will of the law and, so, the society itself. Due to this reality, this article aims to study this difference between the ideological theory and the reality achieved by our prison system and to propose ways to make this system improve. For such we will gather assistance through doctrines, judge-made laws and also the public opinion, even using interviews, so that better perception and liability abou the situation can be achieved.
Key-words: Prison System. Theory of punishment, Human Rights. Public Policies.

Introdução

O Sistema Penal Brasileiro consagrou, através do artigo 59 do Código Penal, a teoria mista da finalidade da pena. Assim, a pena apresenta um duplo aspecto: a reprovação e a prevenção do crime. No