Petição E Contestação Pronto

2013.8.24.0045 VANIA SOUZA FEITOSA e LINDINO FARIAS, já qualificados nos autos em epigrafe, vem, por intermédio de seus procuradores infra-assinados, mandato em anexo, respeitosamente à presença do Vossa Excelência, apresentar sua: CONTESTAÇÃO à ação de ALIMENTOS c/c pedido de alimentos provisórios que lhe move PAULO AUGUSTO FEITOSA também já qualificado nos autos e, para tanto expõe e requer: I - DA JUSTIÇA GRATUITA A Assistência Jurídica Integral e Gratuita é…

juiz do trabalho ouvi-los-á em depoimentos pessoais, instrumento processual destinado ao interrogatório das partes em juízo. A confissão extraída de depoimento pessoal é chamada provocada, que se distingue da espontânea, ou seja, da manifestada por petição, exatamente porque arrancada do depoimento. TESTEMUNHAS Testemunha é a pessoa que, não se confundindo com as partes, é convocada para depor em juízo sobre fato ou ato de que tenha conhecimento. É, pois, um meio de…

Curso de Direito Disciplina: Linguagem e Argumentação Jurídica I Profª. Euda de Araújo Cordeiro e Fernanda Freitas Texto : A petição inicial Na lição de Edmundo Dantas Nascimento (1992, p.205), “constitui lição velha que a Petição Inicial deve ser um ‘silogismo’. O silogismo é um raciocínio, mediante o qual ‘da posição de duas coisas, decorre outra, só por estas terem sido postas’ (Aristóteles); ou, mais simplesmente, ‘é um argumento dedutivo formado

pelo MM. Juízo a quo. DA CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO A não concessão do efeito pretendido, nos termos do artigo 527, III, do Código de Processo Civil, acarretará longa batalha judicial, sendo que o feito pode ser de pronto julgado, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV, daquele diploma legal. As custas, despesas processuais e demais encargos podem ser evitados no caso em apreço, respeitando-se, pois, o princípio da celeridade. …

embargante na petição inicial deverá fazer prova sumária de sua posse com possibilidade de reintegração liminar ou mesmo realização de audiência preliminar para produção de provas da posse (semelhante à audiência de justificação). No caso de os embargos versarem sobre todos os bens, o Juiz deverá suspender o processo principal até a prolação de sentença, podendo prosseguir o processo, todavia, se os embargos versarem somente sobre alguns dos bens, com relação a estes, portanto. A…

Janeiro, RJ, neste ato representada por seu advogado Dr. (nome do advogado), inscrito na OAB/RJ (nº da OAB), com endereço para receber intimações na Rua (nome da rua), (nº), (bairro), (cidade), (Estado), (CEP), vem perante V. Exa., apresentar: CONTESTAÇÃO Em resposta à RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, proposta por Lisaura Camargo, já qualificada nos autos em epígrafe, o que faz com base nos fatos e fundamentos abaixo aduzidos: DAS PRELIMINARES EXCEÇÃO DE…

competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro. 2 - Passo a passo do Inventário 1º) Petição inicial O pedido de inventário e partilha dos bens deve ser apresentado ao juiz do lugar da última residência do falecido, 60 dias depois da morte, sob pena de multa pela demora. Quem deve requerer o inventário e a…

réu. Esta atividade é importante para que você compreenda a aplicação do princípio do contraditório e as várias espécies de defesa do réu. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Analisar novamente a petição inicial pesquisada na primeira Etapa. EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TABOÃO DA SERRA - SP Clarice José do Carmo, RG 000.000.000, endereço Rua Jose |Maria 229 – Centro –…

PROCESSO CAUTELAR E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Direito Processual Civil III Prof. Paulo Sérgio Pereira da Silva I. PROCESSO CAUTELAR. Artigos 796 e seguintes do CPC 1. Conceito O processo cautelar surge como um instrumento pronto e eficaz de segurança e prevenção para a realização dos interesses, ou melhor, dos direitos subjetivos dos litigantes. Esta preventividade visa, segundo o mestre HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, “assegurar a permanência ou conservação do estado das…

COMARCA DE COCALZINHO DE GOIÁS1 A distribuição da ação, no caso da Comarca de Cocalzinho de Goiás, por se tratar de uma comarca de poucos jurisdicionados, é realizada a um único juiz. A partir do protocolo, que ocorre logo na entrada do Fórum, a petição inicial com a documentação que a acompanha, é remetida ao cartório competente, divididos em dois: (1) crime, fazenda pública, registro público e ambiental e (2) cível, família, sucessões, infância e juventude. Causas trabalhistas e de…