Pessoa Jurídica E Física

Serviço social 3º semestre Limoeiro do Norte – Ce Direito e Legislação Desafio de aprendizagem CARTILHA JUSTIÇA AO ALCANÇE DE TODOS SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CIVIL 03 II – PESSOAS NATURAIS 04 III – PESSOAS JURIDICAS 06 IV – DIREITOS DAS COISAS (BENS) 10 CONCLUSAO 12 BIBLIOGRAFIA 13 I – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CIVIL Mudanças inseridas na regulamentação da incapacidade absoluta: Foram reduzidas de quatro para três

DE JUSTIÇA QUANTO AO CONCEITO DE CONSUMIDOR A pessoa jurídica caracteriza-se como consumidora quando não utiliza do produto adquirido pela fornecedora como meio de confecção de seus produtos finais, ou seja, com a não intenção de comercializar tais produtos. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça encontra-se consolidada na teoria finalista, ou seja, reforçando o exposto em epígrafe de que o destinatário final é a pessoa física ou jurídica que adquire o produto ou contrata um…

Incide sobre rendas auferidas por todas as pessoas, salvo se alcançadas alguma isenção – capacidade tributária. – princípio da universalidade (todas as pessoas/entes) E quanto maior o acréscimo de patrimônio, maior deverá ser a alíquota a ser aplicada (princípio da progressividade). Resumo: todas as rendas – todas as pessoas – aumento da base geral aumento da alíquota. O CTN no art. 43 trata sobre o imposto de renda. Disponibilidade econômica ou jurídica, é o que trata o art.…

Classificação das pessoas juridicas Caldas novas- goias Agosto de 2012 Gabriel david da costa Classificação das pessoas juridicas Trabalho apresentado a Professora Da disciplina: Direito Civil Da turma: 2° C´´ turno Noturno Do curso de Direito Caldas novas-go Agosto de 2012 Introdução Este trabalho baseia-se em sua modalidade principal em satisfazer o leitor na buscade um…

16 Instrução Normativa SRF nº 243, de 11 de Novembro de 2002 DOU de 13.11.2002 Dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas Alterada pela IN SRF nº 321, de 14 de abril de 2003. Alterada pela IN SRF nº 382, de 30 de dezembro de 2003. O SECRETÁRIO DA…

produtor rural potencialmente como o de criação de bens e serviços. No caso da Sociedade Empresárial o NCC considera que quando pessoas celebram contrato e vice-versa obrigam - se a contribuir com bens e serviços, para o exercício de sua atividade econômica e a compartilha, entre si, dos resultados. Dessa forma, a sociedade rural, quando houver a união de duas ou mais pessoas passa a ser vista como uma sociedade empresária. O produtor rural deve aguardar novo disciplinamento…

Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) Legislação básica: Leis nº 7.713, de 22.12.1988 Fato gerador: aquisição de disponibilidade: a) de renda (o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos); b) de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no item anterior. Rendimentos tributáveis: todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos e pensões e, ainda, os proventos de…

Após o cadastro prévio da senha no sitio da Secretaria de Estado de Fazenda para acesso ao SENFA é necessário apresentação de documentos na Agência/Posto da Receita? 4 6 – Ambulante e feirante podem emitir a NFA – Nota Fiscal Avulsa? 5 7 – Pessoa jurídica não inscrita no CFDF pode emitir Nota Fiscal Avulsa pela internet? 5 8 – Empresa pública pode emitir Nota Fiscal Avulsa pela internet? 5 9 – Existe limitação de número de documentos fiscais a serem emitidos pela internet? 5 10 – Qual a

Personalidade, Campinas -SP, Romana Jurídica, 2004. 1. A personalidade e os direitos subjetivos “A personalidade, ou capacidade jurídica, é geralmente definida como sendo uma susceptibilidade de ser titular de direitos e obrigações jurídicas” (p. 19) “Não se identifica nem com os direitos nem com as obrigações, e nem é mais do que a essência de uma simples qualidade juridica” (p.19) “Uma tal qualidade jurídica e um produto do direito…

Essa reorganização deve ter como causa a adequada e lícita separação de determinado patrimônio em relação à pessoa do sócio e em relação a outro patrimônio (inclusive de natureza operacional), com vistas a não permitir que circunstâncias adversas de um interfira na vida e valores de outro. Ou seja, proteção patrimonial corresponde à segregação dos bens e direitos em relação à pessoa, e não deve ser entendida como “blindagem” de patrimônio contra obrigações …