Pessoa Jurídica E Física

NOME: ROSEMARY AUGUSTA DE JESUS CPF: 591.874.846-68 DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA EXERCÍCIO 2012 Ano-Calendário 2011 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE CPF: 591.874.846-68 Data de Nascimento: Nome: 11/11/1966 Houve mudança de endereço? ROSEMARY AUGUSTA DE JESUS Título Eleitoral: 0007948532305 Não Endereço: Rua TANCREDO NEVES Número: Complemento: CASA Bairro/Distrito: NOVA LONDRINA Município:…

ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. A partir da leitura acima, os intérpretes do direito dividiram-se em três correntes: 1º Corrente: a CF não criou a responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Pelo art. 5º, XLV a responsabilidade penal não pode ultrapassar a pessoa do infrator; desse modo, a responsabilidade só atinge a pessoa física. Os arts. 225, § 3º…

SANTOS BORGATTO CPF: 086.613.458-12 DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA EXERCÍCIO 2015 ANO-CALENDÁRIO 2014 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Nome: MAURO RAMOS DOS SANTOS BORGATTO CPF: 086.613.458-12 Data de Nascimento: 05/07/1966 Título Eleitoral: 0121261530116 Houve mudança de endereço? Não Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não Endereço: Rua MAESTRO CARLOS PANARO Número: 60 Complemento: …

SUJEITO DE DIREITO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA E PATRIMÔNIO Sujeito de direito: “O sujeito jurídico enquanto ser humano é aquele que é sujeito de um direito ou de um dever correspondente.” (página 121) Pessoa física: “(...)Um indivíduo físico dotado de vontade(...)”(página 121); “Agente capaz de exercer vários papéis e as atividades correspondente (políticas, sociais, econômicas etc.)” (página 122) Pessoa jurídica: “(...) um feixe de papéis limitados que não se comunica com outros…

informações serão divulgadas simultaneamente aoresultado final do Sistema de Seleção Unificada. Para realizar a matrícula, o candidato convocado deveráapresentar os seguintes documentos:- cédula de identidade (original e fotocópia);- cadastro de pessoa física - CPF (original e fotocópia);- certificado de conclusão ou diploma de curso médio (original e fotocópia);- prova de estar em dia com suas obrigações militares para o sexo masculino (original e fotocópia);- título de eleitor e…

BEJAMINI Xanxerê, 12 de Novembro de 2014. INTRODUÇÃO O presente trabalho trata sobre o Imposto de Renda, mais concretamente sobre o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte). Tendo em seus temas uma maior análise no IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), desde os valores e alíquotas que compõem a base de cálculo, até o abatimento de despesas ocorridas com dependentes do contribuinte. O Imposto de renda é um Tributo Federal somente a União tem a competência para administrar. O IRRF é…

Ambiental Professor: Rômulo de Sousa A) Pessoa jurídica pode ser responsabilizada pela pratica de crime ambiental? Justifique a sua resposta indicando o(s) dispositivo (s) legal (s) pertinente(s). Sim, conforme a lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que trata de crimes ambientais e nela expressivamente conta o Art. 225, 3º§, as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitará aos infratores, pessoas físicas e jurídicas as sanções penais e administrativas,…

* Conceito As pessoas jurídicas, tributadas com base no lucro real, podem deduzir do Imposto de Renda devido as doações ou patrocínios em favor de projetos culturais , a título de incentivo fiscal. O incentivo fiscal concedido apenas as empresas do Lucro Real, foi instituído pela Lei Rouanet ( Lei nº. 8.313 de 1991), está Lei instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC). O objetivo é incentivar as atividades culturais, concedendo às pessoas físicas ou jurídicas a opção de aplicar

econômicos André Lipp Pinto Basto Lupi | Gustavo Miranda Schlosser Elaborado em 01/2012. Página 1 de 2» Desativar Realce a A A principal novidade introduzida pela Lei nº 12.441/2011 encontra-se na limitação de responsabilidade outorgada à pessoa física isoladamente, o que permite o cálculo da atividade empresarial, incluído seu risco, de forma consideravelmente mais detalhada e segura. A partir de janeiro de 2012, os interessados em explorar atividade empresarial no Brasil…

1. TEMA A responsabilidade Criminal da Pessoa Jurídica nos Crimes Contra o Meio Ambiente. 1.1. PROBLEMA É possível responsabilizar criminalmente a pessoa jurídica por crime cometido contra o meio ambiente e, quais as implicações jurídicas decorrentes desta responsabilização? 1.2 HIPÓTESE A pessoa jurídica que comete delitos em benefício e interesse próprio é responsabilizada penalmente de acordo com as diretrizes da Constituição Federal de 1988, e da Lei de Crimes…