Incentivos fiscais

MBA-PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE TRIBUTOS

Disciplina: Gestão de Tributos Diretos

Trabalho: Incentivos Fiscais

Professora: Isabella Gomes

Trabalho apresentado por:
Karla Stefânia Fraga – RMG 370088
Valquíria Maria de Oliveira – RGM 36772-9

SUMARIO

1. INTRODUÇÃO.............................................................................................................1
2. INCENTIVOS FISCAIS................................................................................................2 2.1 Atividade cultural e Artística.........................................................................3 - 7 2.2 Atividade audiovisual - Produção de obras e projetos audiovisuais.....8 - 10 2.3 Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).....................................11- 14 2.4. Fundos do direito da criança e do adolescente......................................15-23 3.CONCLUSÃO................................................................................................................24

4 – REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICAS ..............................................................................24

1. INTRODUÇÃO

Os tributos são instituídos para serem arrecadados. Entretanto, para atingir outros fins de interesse do Estado, este pode abrir mão de parte da arrecadação deles, a fim de incentivar determinadas atividades como por exemplo: Cultura, Programas especiais (alimentação do trabalhador), desenvolvimento tecnológico industrial ou agrícolas, entre outros.

É evidente que para bancar cada perda de arrecadação representada pelas isenções ou renúncia fiscal, a Receita Federal tem que cobrar mais de quem não goza desses benefícios fiscais.
Ao longo do tempo, o volume desses benefícios fiscais apenas na esfera federal atingiu a cifra de 17 bilhões e 200 milhões de reais por ano, que somam mais de 14% de toda receita do governo federal (fonte: SRF/MF Revista Trevisan n°17).