Incentivos fiscais

Apresentação.

Pós - Graduação – Controladoria & Finanças
Gestão de Tributos Diretos

Incentivos Fiscais $$

Gestão de Tributos Diretos – Incentivos Fiscais.

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Introdução.
•O que são Incentivos Fiscais?
São benefícios concedido pelo governo na área fiscal, com o intuito de incentivar uma certa área, setor ou atividade econômica. Gestão de Tributos Diretos – Incentivos Fiscais.

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PAT.
•Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT
O Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT foi instituído pela Lei nº 6.321, que priorizam o atendimento aos trabalhadores de baixa renda, isto é, aqueles que ganham até cinco salários mínimos mensais.

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PAT.
•Exemplo Cálculo - Programa de Alimentação do Trabalhador.
•Dados:
Despesas de alimentação deduzidas o desconto dos funcionários, somatório dos meses de janeiro a agosto= R$ 270.000,00
Refeições servidas de janeiro a agosto : 70.400

Link para Inscrição & Atualização PAT: http://portal.mte.gov.br/pat/programa-dealimentacao-do-trabalhador-pat.htm Gestão de Tributos Diretos – Incentivos Fiscais.

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Desoneração da Folha de Pagamento.
•Desoneração da Folha de Pagamento.
Foi Constituída na Lei nº 12.546, e tem como objetivo reduzir a alíquota do INSS de 20% do total da remuneração paga à seus trabalhadores para custeio da Previdência Social para 1% e 2% da Receita Bruta.

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Desoneração da Folha de Pagamento.
•Demonstrativo de Recolhimento de INSS.
•Recolhimento INSS – Tributação
Tradicional.

•Recolhimento INSS
Desoneração.*

*A empresa optando pela tributação do INSS desoneração da folha, gerou uma economia de R$ 10.000,00.

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Zona Franca de Manaus.
•O que é a Zona Franca de Manaus?
Regulamentada pelo Decreto Lei n° 288/1967 foi criada como área de livre comércio de importação, exportação e