Incentivos fiscais

SUMÁRIO

1 Introdução. 4
2 Incentivos Fiscais sobre o imposto. 4
2.1 Por dedução do imposto devido. 4
2.2 Incentivos fiscais regionais. 4
3 Incentivos fiscais por isenção. 4
3.1 Isenção para a zona Franca de Manaus. 4
3.2 Isenção sobre o lucro de exploração. 4
3.3 Isenção para as sociedades de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e associações civis. 4
3.4 Revogação das isenções concedidas por lei nº 4506/64. 5
4 Imunidade. 5
5 Bibliografia. 5

"Se você não tem incentivo de alguém, é bom ter muita força de vontade."
(Diogo Lima)
1 Introdução.
É determinada a isenção tributária às entidades que se encaixem nos requisitos legais, tal isenção deve ser criada por lei específica do poder público com o objetivo de desenvolver determinada área, região ou ramos de atividade. Como o Estado depende da arrecadação fiscal para fazer frente a seus compromissos, irá aumentar os impostos das instituições que não são isentas, criando assim muita polemica sobre o assunto.

2 Incentivos Fiscais sobre o imposto.
O poder público com o objetivo de ajudar no desenvolvimento de determinada região ou setor de produção, renuncia a parte da arrecadação fiscal a qual teria direito, em benefício das organizações que se enquadrem nos especificações cabíveis.

2.1 Por dedução do imposto devido.
Nesta modalidade de incentivo fiscal, é aplicada a alíquota do incentivo fiscal sobre o total apurado de imposto, ou seja sobre a base de cálculo, reduzindo assim a montante a ser pago pelo contribuinte, tudo feito com base na legislação vigente.

2.2 Incentivos fiscais regionais.
Como em nosso país existem regiões onde o desenvolvimento não acontece de forma regular e uniforme o Estado interfere mudando a política de arrecadação fiscal daquela região, promovendo assim o desenvolvimento da região.