Pessoa Jurídica E Física

os dados da pessoa física ou jurídica interessada. 1. Nome / Nome empresarial / Razão Social (sem abreviações): Preencher com o nome da pessoa física, com o nome empresarial ou razão social, conforme o caso. Observar a mesma grafia que consta do CPF ou do CNPJ. 2. CPF / CNPJ: Preencher com o número de inscrição do CPF ou do CNPJ, conforme o caso. 3. Código da Natureza Jurídica e descrição: Sendo pessoa física, preencher com a expressão “pessoa física”. Sendo pessoa jurídica,…

Pessoa Física x Pessoa Jurídica Fontes: Sebrae - São Paulo (http://www.sebraesp.com.br) e Wikipedia (http://www.wikipedia.com) Muitas pessoas não sabem de fato quais as principais diferenças entre pessoa física e pessoa jurídica, e quais suas implicações na sociedade civil atual. Para esclarecer de uma vez, aqui estão os conceitos instituídos no Código Civil de 2002. Pessoa física : É todo e qualquer indivíduo, homem ou mulher, capaz de perceber o mundo através de seus sentidos e razão.

Equiparação da Pessoa Física à Pessoa Jurídica 001 Quais as hipóteses em que a pessoa física é equiparada à pessoa jurídica? Para os efeitos do imposto de renda, as pessoas físicas caracterizadas como empresa individual estão equiparadas à pessoa jurídica. A legislação do imposto de renda caracteriza como empresa individual a pessoa física que: a) em nome individual, explorem, habitual e profissionalmente, qualquer atividade econômica de natureza civil ou…

determina que as pessoas jurídicas podem cometer crimes ambientais e por conseguinte, serem sujeitas a sanções administrativas, civis e penais, por atos de seus representantes legais. Previsão esta decorrente da Constituição Federal de 1988, no seu artigo 225, parágrafo 3º, que traz a mesma previsão. Porém, esse artigo 225, parágrafo 3º da Constituição Federal, traz diversas interpretações, inclusive aquela que não aceita a responsabilidade penal das pessoas jurídicas, argüindo…

............ 2.2.1 Emissor - Pessoa Jurídica.......................................................................................................... 2.2.2 Emissor - Pessoa Física.............................................................................................................. 2.3 Detalhes – Credor........................................................................................................................... 2.3.1 Credor - Pessoa Jurídica..............................

fabricantes ou autorizadas. Público Alvo: Pessoas Física e Jurídicas. Financiamento para Técnicos – Propicia a aquisição de qualquer equipamento de trabalho de diversos ramos, quais sejam: construção civil eletro-eletrônico, têxtil, automotivo, etc. aos profissionais de nível técnico, através de financiamento pagável em prestações mensais e sucessivas. Poderão ser financiados equipamentos usados, de acordo com os produtos acima mencionados. Público Alvo: Pessoas Física. Leasing…

responsabilizar penalmente uma pessoa jurídica há muito é discutida pela doutrina, e sem sombra de dúvida, trata-se de um dos assuntos mais debatidos no Direito Penal da atualidade. Constituindo tema de solução ainda não uniforme no direito comparado, o tema passou a despertar grande interesse em nosso país especialmente depois de uma das inovações mais expressivas das trazidas pelo constituinte de 1988, que estabelece a possibilidade da responsabilização penal da pessoa jurídica em…

citação de Luiz Flávio Gomes, chama essa previsão expressa de “mandato expresso de criminalização”, e está prevista no artigo 225, §3º, CF: § 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. Cumprindo a determinação constitucional surgiu a Lei 9.605/98 (L.A), esta lei é dividida em duas partes: Parte geral: Art.…

Entidade: Pessoa Física Atributo Descrição Nome Nome completo da Pessoa Física Endereço Endereço completo da Pessoa Física Nascimento Data de nascimento da Pessoa Física CPF Cadastro de Pessoa Física Telefone Telefone da Pessoa Física E-mail E-mail da Pessoa Física Atividade Atividade da Pessoa Física Entidade: Pessoa Jurídica Atributo Descrição Nome Nome completo da Pessoa Endereço Endereço completo da pessoa Jurídica Nascimento Data de nascimento da Pessoa…

1 RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA PELA PRÁTICA DE CRIME AMBIENTAL WILCINETE DIAS SOARES1 Resumo: O desígnio deste trabalho é discorrer acerca da responsabilização penal da pessoa jurídica pela prática de condutas lesivas ao meio ambiente, focando as controvérsias doutrinárias sobre o tema e a posição da jurisprudência em relação ao assunto. Palavras-Chaves: Pessoa Jurídica; Crimes Ambientais; Responsabilidade Penal. Sumário: 1.…